Prezados,

A Comissão de Ética do Colégio Pedro II foi criada pela Portaria nº 1949, de 23 de novembro de 2010, atendendo à determinação do Decreto nº 1171 de 22 de junho de 1994. Cabe à Comissão de Ética orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, zelar pelo cumprimento do Código de Ética do Servidor Público Federal, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, baseando-se nas normas éticas vigentes, as condutas que estejam em desacordo com as normas éticas pertinentes, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

Os trabalhos da Comissão devem tramitar com celeridade e observância à proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e da independência e imparcialidade na apuração dos fatos.

Ela é composta por três membros titulares e três suplentes, designados por ato do dirigente máximo do correspondente órgão ou entidade dentre os servidores do quadro permanente de pessoal da Instituição. A Comissão de Ética se reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês e, em caráter extraordinário sempre que necessário, por iniciativa do Presidente, dos seus membros ou do Secretário-Executivo.

Cabe à Comissão assessorar os servidores sobre a aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor do Colégio Pedro II, elaborado tomando por base os seguintes documentos: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 1.171/1994; Lei 9.784/1999; Código de Conduta da Alta Administração Federal; Decreto nº 6.029/2007 e Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública.