Posse

 

É a investidura pela assinatura do respectivo termo, em cargo público ou em comissão, decorrente de nomeação pelo qual o investido aceita as atribuições do cargo que passa a ocupar.

 

ROTINA

SEAF: Publicar a Homologação dos aprovados no DOU.

ASSESSORIA: Enviar telegrama convocando os aprovados para Reunião de Orientações gerais. Neste mesmo telegrama serão orientados a trazer o Currículo Vitae.


OBS: No dia da Reunião os aprovados receberão: os formulários admissionais e a relação dos exames médicos para avaliação de aptidão pela Junta médica obrigatória para Posse.

Ficha cadastral, Termo de ciência do programa de estágio probatório, Relação de exames, Declaração de acumulação, Declaração de bens, Autorização de Acesso às declarações de ajuste anual do Imposto de Renda pessoa física, Declaração de dependentes, Cadastramento no auxílio transporte e Termo de renúncia.

DESCAP: Convoca através de telegrama para análise de perfil (durante o período que os aprovados estiverem realizando os exames médicos).

Aprovados: quando tiverem seus exames prontos, entrarão em contato com o Gabinete médico para agendar a entrega dos resultados e avaliação psicológica.

SUPERVISÃO DE SAÚDE: Após a avaliação envia o Laudo médico à SEAF.

SEAF: Confecciona a Portaria de Nomeação e encaminha para publicação.

ASSESSORIA: Convoca os aprovados através de Telegrama para tomar Posse.
Solicita que tragam Xerox de toda documentação original apresentada.

 

Documentação exigida:

Quando da convocação para a Posse, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos abaixo:

1- Cópia da Carteira de Identidade;
2- Cópia do Registro no órgão de classe (quando exigido),
3- Cópia do PIS ou PASEP;
4- Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
5- Cópia da CTPS;
6- Cópia do certificado de reservista,
7- Cópia do Título de eleitor e último comprovante de votação,
8- Cópia do comprovante de escolaridade,
9- Cópia da Certidão de Casamento (se for casado);
10- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos até a idade de 21 anos e, se estudantes, até 24 anos (somente para fins de dependente no IRRF e Reembolso do plano de saúde, é necessário trazer comprovante de estar cursando faculdade);
11- Certidão de antecedentes criminais;
12- 2 fotos 3x4 recentes;
13- Cópia de Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone fixo ou gás);
14- Declaração de Bens e valores;
15- Declaração de acumulação de cargos, empregos e funções, com horário especificado;
16 - Autorização de Acesso às declarações de ajuste anual do Imposto de renda pessoa física;
17- Conta corrente bancária (não pode ser conjunta) em um dos bancos: CEF, Real, Itaú ou Banco do Brasil e
18 -Termo de ciência do estágio probatório

 

** Nos casos em que o cargo exigir comprovação de experiência anterior ou titulação específica, será dado o prazo de 7 dias para apresentação da documentação antes da Posse.

O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o Colégio Pedro II a tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidato classificado.
Em caso de renúncia por parte do candidato (antes de publicada a nomeação), poderá ser feita a solicitação através do formulário em anexo.

Em anexo estão os modelos de formulários:

 

PROFESSOR CONTRATADO

>>DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

>>DECLARAÇÃO DE BENS

>>FICHA CADASTRAL

 

ATIVO PERMANENTE

>>DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

>>FICHA CADASTRAL

>>FORMULÁRIOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

>>FORMULÁRIOS DE CADASTRO AUXÍLIO TRANSPORTE

>>FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO DE BENS

>>FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO ÀS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

>>FORMULÁRIOS DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

>>RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ENTREGA NA POSSE

>>RELAÇÃO DE EXAMES

>>TERMO DE CIÊNCIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

>>TERMO DE RENÚNCIA

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