Nota Pública nº 02 à Comunidade Escolar

 

O Reitor do Colégio Pedro II vem a público reiterar o posicionamento de seus Diretores-Gerais em relação ao anunciado bloqueio orçamentário de 37% (trinta e sete por cento), apesar de ele próprio crer, piamente, que a decisão será revista e retomada a normalidade conjuntural, visto que:

 

1- Um governo eleito democraticamente com ampla maioria de votos e com firme propósito de atender às demandas sociais do povo brasileiro não tomará uma atitude que por certo – dado o valor do bloqueio, levará à paralisação das atividades educacionais nos Institutos Federais e nas Universidades.

 

2- O bloqueio orçamentário linear sobre o custeio das Instituições de Ensino acarretará quebra de contratos celebrados com a iniciativa privada, redução de postos de trabalho e a não prestação de serviços essenciais como merenda escolar, limpeza, vigilância e outros com natural comprometimento jurídico dos ordenadores de despesa, ou seja, os Reitores.

 

3- No caso do Colégio Pedro II, não haverá bloqueio orçamentário para investimento, rubrica que, via de regra, é utilizada para implementação de novas obras. Portanto, a afirmação de que o bloqueio serviria para evitar a realização de novas obras, aqui não se aplica.

 

4- Experimentamos, ao longo de cinco anos, contingenciamentos nos orçamentos, o que significa que estes encontram-se no limite do custeio do financiamento dos Campi e Reitorias.

 

5- Educação é um plano de Estado, um objetivo permanente da Nação, e sendo assim, não pode estar atrelada a planos governamentais como a reforma da previdência, para o seu desenvolvimento.

 

6- Desempenho acadêmico é função direta do investimento financeiro e só pode ser medido pelo custo “per capita” de cada aluno, onde o bloqueio orçamentário contribuirá para a redução, ainda maior, deste indicador.

 

 

OSCAR HALAC

 

 

Confira o documento na íntegra.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

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