Comunicado da Direção-Geral - Professores contratados

 

Em julho de 2011

A Direção-Geral deseja apresentar aos professores contratados a partir de fevereiro de 2011, bem como à Comunidade Escolar do Colégio Pedro II, novos esclarecimentos referentes à situação funcional desses docentes.

No último dia 27 de maio, a Diretora-Geral participou de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a Secretária-Executiva desse Ministério, e o Secretário-Executivo do Ministério da Educação (MEC), além de integrantes de suas equipes, para tratar de assuntos de interesse do Colégio Pedro II.

Na ocasião, foi informado por um integrante da equipe do MPOG que a minuta da Portaria Interministerial, autorizando a contratação de 3.315 (três mil, trezentos e quinze) professores temporários, estava pronta. Tal Portaria tem o objetivo de, no âmbito do MEC, atender às demandas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFET-RJ e CEFET-MG e do Colégio Pedro II, aguardando parecer do setor jurídico do MPOG, para, a seguir, ser assinada pelos dois Ministros e, depois, publicada. A previsão apresentada foi de que a publicação ocorreria até o término da semana subsequente, ou seja, dia 3 de junho.

Aguardamos, em permanente contato telefônico com o MEC, a referida publicação, para que este novo Comunicado só fosse divulgado com a apresentação da situação resolvida. Contudo, como tal não ocorreu até a data prevista, decidimos convocar, para o dia 3 de junho, uma reunião do Conselho Pedagógico do Colégio Pedro II, colegiado que congrega os Diretores de Unidades Escolares, os Chefes de Departamentos Pedagógicos, a Diretora de Ensino e as duas Diretoras-Adjuntas de Ensino – Fundamental e Médio, a fim de relatar a audiência ocorrida no MPOG, solicitando aos presentes que colaborassem na divulgação, aos professores lotados em seus respectivos Departamentos Pedagógicos e Unidades Escolares, dos fatos que lhes expusemos nessa reunião.

Solicitamos ao MEC uma cópia da minuta da Portaria Interministerial, no que fomos prontamente atendidos, e procedemos à sua leitura integral para o Conselho Pedagógico, evidentemente que sem reproduzi-la, uma vez que se tem que aguardar sua publicação oficial.

Informamos que, após a publicação dessa Portaria Interministerial, sairá uma Portaria do MEC, procedendo à divisão de professores temporários pelas Instituições federais nela enumeradas – Colégio Pedro II, Institutos Federais, CEFET-RJ e CEFET-MG.

Aproveitamos para esclarecer que o professor temporário tem os mesmos direitos legais do professor substituto. A lei que rege os dois tipos de contratação é a mesma: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011.

O professor substituto é contratado para suprir falta de professor efetivo em razão de: vacância do cargo; afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus (Art. 2º, § 1º, incisos I, II e III, e § 2º - Lei nº 8.745, com redação dada pela Medida Provisória nº 525).

O professor temporário é contratado para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, isto é, a Portaria Interministerial cuja publicação estamos aguardando (Art. 2º, inciso X - Lei nº 8.745, com redação dada pela Medida Provisória nº 525).

Portanto, a diferença existente é para a Instituição: enquanto o professor substituto, para ser contratado, necessita que haja um código de vaga docente correspondente a uma vacância ou a um afastamento previsto em lei, e seu quantitativo total não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na Instituição, para contratar um professor temporário não há essas exigências, posto que ele é admitido para atender à expansão das Instituições Federais de Ensino. Esta é exatamente a situação do Colégio Pedro II, que vem passando por um processo de expansão, desde 2004, com a criação de quatro novas Unidades Escolares sem que tenham sido criados novos cargos docentes ou técnicos, apesar de todos os esforços das antigas e da atual Direção-Geral, porque, para que isso aconteça, é preciso um projeto de lei modificando a estrutura do Colégio e criando os cargos e funções necessários. Esse projeto, elaborado pela Instituição e apreciado pelo MEC, encontra-se há mais de um ano no MPOG.

Tão logo sejam publicadas as Portarias que estamos ansiosamente aguardando, os novos professores, admitidos a partir de fevereiro de 2011, serão contratados como professores temporários, cadastrados no SIAPE, e sua admissão, para todos os efeitos legais, deverá retroagir à data de entrada em exercício no Colégio Pedro II. A partir daí, se procederá ao pagamento do auxílio-transporte a que cada um faz jus, retroativo à respectiva data de ingresso, bem como a qualquer acerto de pagamentos efetuados até então, que porventura tenham tido algum engano ainda não corrigido.

Cabe esclarecer que, os professores contratados admitidos, antes da vigência da Medida Provisória nº 525, como professores substitutos, permanecerão com essa denominação até o término de seus contratos.

Garantimos a todos que a Direção-Geral do Colégio Pedro II continuará a honrar o compromisso assumido com os novos professores contratados, efetuando seu pagamento regularmente, junto com o dos demais servidores, como vem procedendo desde o final do mês de abril, quando se confirmou a impossibilidade de sua inclusão no SIAPE, até que se resolva a questão oficialmente através do MPOG e do MEC. Confiamos que essa solução esteja por poucos dias, a fim de trazer tranquilidade a toda a Comunidade Escolar.

Por fim, queremos registrar nosso sincero agradecimento aos que têm confiado em nossos atos e palavras, mantendo o compromisso com os alunos – razão de existência de nosso Colégio – que não podem ser prejudicados por indesejáveis problemas administrativos, que não foram criados pela Instituição, mas cuja solução tem sido incansavelmente perseguida pela Direção-Geral e por diversos dirigentes do MEC.

 

DIREÇÃO-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II

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