Nota de esclarecimento da Reitoria à Comunidade do Colégio Pedro II

 

>> Nota de esclarecimento da Reitoria à Comunidade do Colégio Pedro II

>> Parecer nº 856 CONJUR-MEC/CGU/AGU

>> Decreto nº 6.986

>> Lei nº 11.892

>> Lei nº 12.677

>> Projeto de Lei

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