Bases Normativas

Publicado em

A orientação normativa deste trabalho é feita a partir de dois documentos oficiais, a portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , e a portaria nº 370, de 16 de abril de 2015, do Ministério da Educação.

 A Portaria nº 23 trata do estabelecimento de boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água, incluindo o monitoramento de seu uso, nas entidades da Administração Pública Federal. Água e energia são dois pontos cruciais quando falamos de sustentabilidade, isso por que são recursos imprescindíveis à nossa vida, e tem sua disponibilidade limitada.

Já a portaria nº 370 traça os objetivos que devem ser perseguidos na constituição de ações voltadas à melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos.

São estes objetivos:

I – promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social na Administração Pública;                                

II – melhorar a qualidade do gasto público por meio da eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos;

III – incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas;

IV estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos;

V – garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta;

VI – melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho;                                                    

VII – reconhecer as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais;                                                     

VIII – compartilhar experiências práticas de sucesso, instruir, disseminar e promover o desenvolvimento de processos inovadores relacionados à educação e à Administração Pública em geral.

Outras leituras importantes são:

Guia de boas práticas para o consumo sustentável de água e energia, do Ministério da Educação/Colégio Pedro II.

Coletânea Desafios da Sustentabilidade, do Ministério da Educação.

Categorizado em

Assuntos:

Tema desenvolvido pela Comunicação Social do Colégio Pedro II para WordPress