Carta à Comunidade sobre as atividades acadêmicas remotas no CPII

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Confira a Carta à Comunidade Escolar, emitida pela Reitoria, sobre as atividades acadêmicas remotas no Colégio Pedro II.

CARTA À COMUNIDADE ESCOLAR

O Colégio Pedro II anuncia a conclusão dos trabalhos relativos à normatização das atividades acadêmicas relacionadas à implementação da Portaria Nº 1.254/2020, no que se refere aos/às estudantes concluintes do Ensino Médio, Integrado e PROEJA.

Conforme o fluxo previsto na referida portaria, o Grupo de Trabalho Central de Protocolos e Cenários Pós-Pandemia (GT Central) acumulou reflexões a partir de relatos provenientes dos debates realizados nos diversos fóruns ali representados e elaborou proposta para a normatização do assunto. Ainda cumprindo o fluxo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE) debruçou-se sobre o material recebido do GT Central e submeteu o documento, acrescido de considerações, à apreciação do Conselho Superior (CONSUP), que, por fim, deliberou sobre o tema.

Estão elencados, a seguir, princípios e normativas que irão orientar, com base na Portaria Nº 1.254/2020, a implementação da etapa de atividades não presenciais relativas aos/às estudantes concluintes do Ensino Médio, Integrado e Proeja.

1) Para fins de excepcionalidade da antecipação de certificação, é necessário que os/as estudantes concluintes do Ensino Médio Regular, Integrado e PROEJA que fizerem opção pela antecipação acessem e realizem as atividades acadêmicas não presenciais, com foco no apoio emocional e cognitivo, disponibilizadas para esse efeito. As atividades começarão a ser computadas após concluídas as etapas do Edital do Auxílio Inclusão Digital.

2) Fica assegurado aos/às estudantes concluintes da Educação Profissional e Técnica o uso de habilidades e competências curriculares e orientações de atividades de estágio e práticas profissionais devido aos objetivos e à legislação ligada a essa modalidade (EPT).

3) Possíveis referências curriculares utilizadas durante as atividades remotas não contabilizarão como conteúdos cumpridos, os quais deverão ser apresentados após o retorno às atividades presenciais. Em respeito ao princípio da isonomia, recomenda-se que, no possível retorno presencial, todos/as os/as estudantes concluintes do Ensino Médio Regular, Integrado e PROEJA caminhem juntos do ponto de vista do conteúdo.

Desta maneira, considerando as especificidades do período pandêmico, indica-se excepcionalmente para os/as estudantes concluintes do Ensino Médio Regular, Integrado e PROEJA:

1) Garantia de contagem das horas letivas relativas às atividades acadêmicas não presenciais ou remotas, conforme período previsto na Portaria Nº 1.254/2020, assim como acesso à carga horária presencial quando do retorno, simultaneamente com os demais anos de escolaridade.

2) Garantia de que todos os/as estudantes que desejarem aderir às atividades acadêmicas não presenciais ou remotas, para fins de certificação emergencial, possam fazê-lo.

3) Garantia de que aqueles/as que não façam a adesão às atividades acadêmicas não presenciais ou remotas possam cursar presencialmente no retorno futuro quando houver condições sanitárias.

4) Garantia da extensão do ano letivo presencial, quando do retorno, para aqueles/as que puderam realizar as atividades acadêmicas não presenciais ou remotas, desde que assegurados os conteúdos curriculares previstos.

5) Garantia do encaminhamento da certificação quando cumpridos todos os requisitos descritos em lei e nas regulamentações internas do Colégio Pedro II.

Destaca-se, ainda, que:

1 – As atividades serão preferencialmente assíncronas, com possibilidade de serem síncronas, a partir do oferecimento do acesso digital, objetivando o acolhimento e o apoio aos/às estudantes e às famílias, respeitados os encaminhamentos dos Departamentos, das equipes pedagógicas e das instâncias dos Campi.

2 – Para os/as concluintes, as atividades síncronas obedecerão, excepcionalmente, a um intervalo mínimo de 7 dias, por equipe (interdisciplinar ou não), entre uma e outra oferta.

3 – Os recursos disponibilizados pelo Auxílio Inclusão Digital serão o limite do planejamento e das propostas pedagógicas, síncronas ou assíncronas.

Dessa forma, propõe-se que os recursos tecnológicos a serem demandados por atividades e planejamentos pedagógicos tenham como teto os limites do instrumento presente no Auxílio Inclusão Digital.

Em respeito ao princípio de isonomia no tratamento do corpo discente, as atividades não presenciais assíncronas e síncronas, destinadas aos/às educandos do CPII, terão início, respectivamente, nos dias 21 e 25 de setembro de 2020, quando já estarão finalizadas as etapas de pagamento do Auxílio Inclusão Digital. Essas atividades não presenciais serão oferecidas, inicialmente, por meio da plataforma Moodle.

OSCAR HALAC

Reitor

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