Carta aberta dos Diretores Gerais do Colégio Pedro II sobre a Medida Provisória 914/2019, que dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das Universidades, dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.
Nós, Diretores Gerais do Colégio Pedro II, vimos por meio desta carta aberta expor nosso posicionamento sobre a Medida Provisória 914/2019, que dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das Universidades, os Institutos Federais e do Colégio Pedro II.
A medida provisória se encontra em desacordo com as práticas democráticas de escolha dos dirigentes do Colégio Pedro II, Reitor e Diretores Gerais. O respeito ao processo eleitoral, que garante à comunidade escolar escolher seu próprio Reitor e Diretores Gerais tem sido práxis dos governos federais igualmente eleitos e comprometidos com a manutenção da democracia nesse país. Eleger nossos Reitores e Diretores Gerais de forma paritária, respeitando a importância de cada segmento que compõe nossa escola, docentes, técnicos administrativos, discentes ou responsáveis foi uma importante conquista institucional. Assim como nossa Republica entende a importância do voto de todo cidadão brasileiro, independentemente de níveis sociais ou diferenças regionais, as instituições de ensino também não devem fazer distinções entre os membros de sua comunidade. A manutenção da democracia e autonomia das instituições é pilar fundamental de qualquer política de Estado e de governo comprometido com os ideais republicanos, isonômicos e constitucionais de nossa nação. São as instituições, sobretudo as que carregam o nobre ofício da educação, que garantem ao país a formação de uma nação ética, soberana e democrática. Temos a certeza de que os altos índices que conquistamos nos exames do país, bem como nosso excelente desempenho provado, comprovado e divulgado em diferentes mídias é fruto não só do trabalho digno e competente de nossa comunidade, mas do respeito aos nossos valores democráticos.
É salutar às instituições de ensino que mantenham a pluralidade de visões e representações políticas. Essa pluralidade só é garantida quando a cada comunidade escolar de cada campus é dada autonomia de eleger os seus representantes. Cada um de nós, Diretores Gerais de diferentes campi, leva à reitoria sua visão e percepção de gestão, favorecendo, assim, à administração pública. O que nos une e sempre nos unirá é o bem comum de nossas comunidades escolares, que depositam em nós a confiança de que agiremos sempre em prol da manutenção de uma educação de qualidade, inclusiva, laica, pública e democrática.
Desta forma, nós, Diretores Gerais do Colégio Pedro II, repudiamos qualquer ação de intervenção e medidas que contrariem nossos ideais de isonomia, transparência, autonomia e democracia.