O Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica do Colégio Pedro II (MPPEB-CPII) teve início em 2013, quando inaugurou sua primeira turma com 11 alunos. O processo de seleção contou com cerca de 300 candidatos. Desde então tivemos uma demanda crescente, o que nos levou a ampliar o número de vagas. No edital de 2017 oferecemos um total de 20 vagas e matriculamos, ao final do processo seletivo, 22 alunos. O processo para formar a turma 2018 também ofereceu 20 vagas em edital, para o qual obtivemos cerca de 650 inscrições homologadas e 24 alunos matriculados. Em 2019 foram 280 inscrições homologadas e 20 alunos matriculados. O processo seletivo atualmente é composto por uma prova escrita discursiva e uma prova oral (na qual se realiza uma entrevista e a arguição da carta de intenções entregue pelo candidato no ato da inscrição).
O corpo discente do MPPEB-CPII, em sua maioria, é formado por professores das redes públicas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os municípios da Baixada Fluminense, Região dos Lagos e do interior do Estado. A localização geográfica do Campus onde funciona a Pós-Graduação tem se mostrado atrativa para os professores de outros municípios, uma vez que a Rodoviária intermunicipal é próxima e o bairro de São Cristóvão favorece o acesso via trem e metrô. As aulas do curso são ministradas às segundas e terças, quando ocorrem também Seminários de Pesquisas, reuniões dos grupos de pesquisa, encontros de orientação dos mestrandos, palestras e outros eventos do Programa, o que não exclui a realização de atividades relacionadas ao curso nos demais dias da semana.
As atividades do curso de Mestrado estão interligadas com as atividades do Programa de Residência Docente do Colégio Pedro II (PRD-CPII), uma especialização denominada Especialização em Práticas de Sala de Aula – Residência Docente. O PRD-CPII teve início em 2012, foi financiado pela CAPES nos anos de 2012 a 2016, e tem como público-alvo professores das redes públicas de ensino, com até 3 anos de formados. Os cursistas do PRD-CPII são acompanhados e orientados, durante nove meses, por professores do CPII que atuam na mesma área de formação dos residentes e, por meio da vivência nos diversos ambientes do Colégio Pedro II e nos ambientes da escola de origem, desenvolvem um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre as práticas de sala de aula, que inclui, além de um trabalho escrito, a criação de um produto aplicado/aplicável ao ensino. O PRD-CPII envolve professores especialistas, mestres e doutores do CPII com o objetivo de orientar os Professores Residentes (bolsistas) das redes estadual e municipal de ensino e, atualmente, também tem suas oficinas ministradas por mestrandos e egressos do MPPEB-CPII, atividades estas que fazem parte, no caso dos mestrandos, do Estágio de Docência, os discentes do MPPEB são supervisionados e acompanhados nessas atividades por seus orientadores. O programa se caracteriza nos moldes de uma formação continuada, através do desenvolvimento de competências docentes in loco, visando complementar a educação recebida na IES de origem com a vivência em ambiente escolar de reconhecida excelência e, em última análise, contribuir para elevar o padrão de qualidade da Educação Básica.
O PRD-CPII constitui um importante campo de pesquisa para o corpo docente e discente do Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica, fazendo parte de uma das linhas de pesquisa do programa, intitulada Prática Docente e Formação Continuada. Dentre os discentes do MPPEB-CPII temos alunos egressos da Residência Docente, que buscam no Mestrado um aprofundamento da pesquisa sobre os aspectos teórico-práticos da sua área de ensino. O corpo docente do MPPEB-CPII é constituído por professores doutores que também atuam no PRD, ministrando oficinas, organizando seminários ou orientando trabalhos de fim de curso. A coordenação geral e a coordenação adjunta do PRD-CPII estão a cargo de professores que integram o corpo docente permanente do MPPEB-CPII. Além de partilharem o corpo docente, os dois programas se integram em alguns módulos oferecidos pelas disciplinas do Mestrado, que são abertos para os alunos da Residência, assim como há palestras e eventos que envolvem os discentes de ambos os Cursos.
A criação do Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica do Colégio Pedro II veio atender a uma demanda por formação continuada, por parte de professores que atuam na escola básica, e que veem na nossa proposta de Mestrado Profissional uma oportunidade para uma qualificação voltada para o ensino. Isso pode ser constatado pelo crescente número de professores que têm se inscrito no processo de seleção. Em 2018 foram 960 candidatos inscritos no site e cerca de 650 tiveram as inscrições homologadas, concorrendo a um total de 20 vagas, ampliadas para 24 ao final do processo. A procura pelo curso nos indica que estamos atendendo às expectativas dos discentes e os resultados apresentados pelos primeiros egressos são as maiores motivações para que colegas desses professores manifestem interesse pelo nosso curso.
Nos seis anos de existência do curso a distribuição do número de inscrições versus vagas disponibilizadas foi a seguinte: 2013, aproximadamente 300 inscritos, 10 vagas em edital e 11 matriculados; 2014, aproximadamente 300 inscritos, 20 vagas em edital e 20 matriculados; 2015, aproximadamente 340 inscritos, 20 vagas em edital e 20 matriculados; 2016, aproximadamente 400 inscritos, 20 vagas em edital e 20 matriculados; 2017, aproximadamente 326 inscritos, 20 vagas em edital e 22 matriculados; no ano de 2018, aproximadamente 650 inscritos, 20 vagas em edital e 24 matriculados e no ano de 2019 aproximadamente 280 inscritos, 20 vagas em edital e 20 matriculados.
O incremento na procura pelo curso nos revela a grande motivação dos professores por qualificação, principalmente das escolas públicas, mesmo em momentos que enfrentam dificuldades profissionais e desafios como atraso de pagamentos, instabilidade em relação ao tempo para a aposentadoria, indefinição acerca da implementação de uma nova base nacional comum curricular, entre outras.
Aliado a essa demanda por qualificação, historicamente, a luta pela diminuição dos índices de repetência e de evasão escolar, bem como pelo aumento do desempenho dos estudantes nos sistemas de avaliação da Educação Básica, têm dado origem a sucessivas reestruturações políticas e pedagógicas. A organização curricular por ciclos de aprendizagem; a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos; a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb em substituição ao Fundef) e a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE são alguns resultados desses movimentos políticos e pedagógicos.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) se constituíram, desde meados da década de 90, como um conjunto de documentos oficiais que se dispunham a orientar a condução do processo ensino-aprendizagem. Nesse conjunto de documentos havia indicações específicas sobre a importância da formação inicial e continuada dos professores com vistas à atuação crítico reflexiva dos docentes e à necessidade de produção e utilização de materiais didáticos contextualizados e potencialmente significativos para os estudantes.
A partir de 2018, o Ministério da Educação lançou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” (BNCC, 2018, p.7). A adequação da BNCC às realidades locais é um dos desafios para os sistemas de ensino, para as escolas, para os professores e para a comunidade escolar.
De acordo com a BNCC (2018), essa adequação deverá ser realizada de forma coletiva, visando: a contextualização dos conteúdos; a seleção adequada de estratégias de ensino para tornar os conteúdos significativos aos estudantes; a organização interdisciplinar dos componentes curriculares; o uso de estratégias interativas e colaborativas na gestão do ensino e da aprendizagem; a diversificação do ensino; o respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem e às identidades dos estudantes; a motivação e o engajamento dos estudantes; o uso de avaliação formativa na melhoria do desempenho da escola, dos professores e dos alunos; a produção, o uso e a avaliação de recursos didáticos e tecnológicos no processo de ensino e de aprendizagem; a produção e a difusão de materiais de orientação para os professores; a formação continuada de professores, e o investimento em processos contínuos de aprendizagem das escolas e dos sistemas de ensino sobre o ensino, a aprendizagem e a gestão pedagógica e curricular.
Entendemos que, quando se trata da docência na Educação Básica, a concretização dos ideais propostos pelas políticas que regem o sistema educacional depende da articulação de saberes que permitam ao profissional ir além da razão objetiva e identificar quais problemas dificultam ou impedem a obtenção de resultados de aprendizagem positivos; definir, de forma contextualizada, as possíveis representações de problemas; formular estratégias para a solução de problemas; organizar e fazer uso dos dados disponíveis e buscar informações e recursos que possibilitem encontrar caminhos de aprendizagem viáveis; monitorar o processo, seus participantes e avaliar os efeitos. Sendo assim, a docência é concebida aqui como um processo pelo qual o profissional da educação se apropria dos saberes e fazeres que compõem a sua prática e, sobretudo, mobiliza-os de forma contextualizada, na tentativa de encontrar soluções aplicadas às necessidades da comunidade escolar.
A nossa proposta de Mestrado Profissional tem a prática como ponto de partida e ponto de chegada do conhecimento, sempre interligada à presença ativa do conhecimento teórico como embasamento da ação. Alinhada à estrutura definida pelo documento de área para a criação de mestrados profissionais, que, além da fundamentação teórica, têm sua natureza voltada às aplicações práticas, a atenção do MPPEB-CPII se volta à formação de docentes, também pesquisadores, que possam contribuir com a oferta produtos relacionados às práticas curriculares ou aplicações ao ensino.
Então, o que se espera do docente em formação, ao final de seu curso, é uma produção que:
a) seja fruto de pesquisas sobre novas metodologias e práticas didáticas desenvolvidas para o Ensino Básico, experimentadas em contextos reais e diversificados dos sistemas escolares brasileiros;
b) demonstre domínio do objeto de análise, em forma de estudos de casos, desenvolvimento ou descrição sobre usos de materiais didáticos, tecnologias e softwares.
A finalidade de atender, com um programa desta natureza, à demanda especial desse segmento educacional, tão relevante para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país, situa essa proposta em consonância com os parâmetros dos Mestrados Profissionais. Temos como nosso público-alvo principal o professor da rede pública que sente a necessidade de aprimorar sua formação sem se desligar da sala de aula. A finalidade é contribuir diretamente para sua atividade profissional, equilibrando conhecimentos teóricos com o desenvolvimento de estratégias pedagógicas e produção de materiais. Desta forma, pretende-se obter bons resultados, não apenas em termos de escores ou avaliações internas, mas também em termos de funcionalidade e desenvolvimento cognitivo para realização pessoal, profissional e cidadã de docentes e discentes.
Para tal, o curso de Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica do Colégio Pedro II considera imperiosa a permanência do professor em sala de aula durante o período de seus estudos, sendo assim um programa de formação em serviço e para o serviço. A presença do professor em regência na Educação Básica, enquanto discente do curso de mestrado, deve ser uma fonte de subsídios à produção de saberes e conhecimentos relacionados a esses saberes, transformado a sala de aula em um espaço de experimentação. A riqueza de conhecimentos gerados nos múltiplos espaços de ensino e de aprendizagem deve, por sua vez, alimentar as atividades acadêmicas próprias ao curso, permitindo assim, inúmeras aproximações teórico-práticas.
O MPPEB-CPII é um projeto prioritário para o Colégio Pedro II que, juntamente com a criação de outros cursos Sricto Sensu, incentivou a implantação de cursos Lato Sensu com objetivos de criar uma estrutura de Pós-graduação que traz os professores e profissionais da Educação para um ambiente de pesquisa e discussão das diversas práticas, no final de 2018 temos 11 cursos de especialização atendendo prioritariamente profissionais da Educação nos diversos contextos disciplinares e interdisciplinares da Educação Básica. Os cursos de especialização formam uma sinergia com o MPPEB uma vez que temos todos os professores do MPPEB atuando de alguma maneira nos curso Lato Sensu. Assim, nesse processo de especialização, a presença e a interlocução de profissionais das diversas redes de ensino propiciam trocas de experiências que alimentam as pesquisas desenvolvidas nos grupos de pesquisas do MPPEB-CPII. A realização de seminários e oficinas, em conjunto com os cursos de especialização, tem permitido que uma perspectiva de formação seja ampliada a um maior número de profissionais da educação criando-se perspectivas verticais de formação a um número maior de professores.
Assim, a implantação e consolidação da Pós-graduação nesta instituição que caminha para o bicentenário, coloca mais uma exitosa missão na história do Colégio Pedro II que é contribuir para a formação de professores, compartilhando com as outras redes públicas uma reconhecida expertise na Educação Básica. O Colégio Pedro II, por ser uma instituição de ensino público que também atende às diversas camadas sociais, convive, no cotidiano escolar, com situações similares às enfrentadas pelos docentes das esferas municipal e estadual. O professor que atua em situações de grande desafio, como se caracteriza o ensino público brasileiro, precisa se instrumentalizar para atuar de forma reflexiva e inovadora, a partir de estratégias que envolvam o alunado e que favoreçam o pleno aproveitamento do potencial humano, técnico e tecnológico, procurando se adequar às demandas do mundo contemporâneo.
Vale lembrar que, ao longo de seus quase dois séculos de existência, a história do Colégio Pedro II se identifica com a própria história da Educação no Brasil. A qualidade dos serviços educacionais que essa Instituição vem prestando desde sua fundação é reconhecida nacionalmente. É uma escola de Educação Básica vinculada diretamente ao MEC que oferece Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular/Propedêutico integrado ao Ensino Técnico e Profissional, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e, nos últimos anos, integrando também a Educação Infantil.
Dados recentes sobre o desempenho do Colégio Pedro II na Prova Brasil – Sistema de Avaliação da Educação Básica / SAEB – 2017, divulgados pelo INEP/MEC, indicam que as médias obtidas pelos estudantes do 5º ano e do 9º ano do Colégio Pedro II, em Língua Portuguesa e Matemática, foram maiores do que a média nacional, o que destaca a qualidade do ensino oferecido, a partir dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
O ensino no CPII não se restringe à educação formal, sistematizada em aulas da composição curricular. O espaço educacional é ampliado para além das salas de aula, pois são oferecidas atividades de pesquisa, como a Iniciação Científica Jr, e atividades extracurriculares, como oficinas de arte, dança, teatro, formação e manutenção de hortas escolares, saídas culturais e pedagógicas, visitas guiadas a museus, visitas técnicas a indústrias, dentre inúmeras outras. Além disso, os alunos do Colégio Pedro II, através de convênios com outras instituições, têm a oportunidade de participar de eventos internacionais como Olimpíadas de Conhecimentos e intercâmbios escolares. Além dos índices positivos nas avaliações nacionais, os estudantes também têm se destacado em olimpíadas de conhecimentos como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2018. Em 2018 o Colégio Pedro II teve 302 estudantes da Educação Básica premiados, sendo 97 medalhistas (12 ouros, 37 pratas e 48 bronzes) e 205 menções honrosas.
Há ainda diversas iniciativas voltadas para a comunidade externa por meio de diversos cursos de extensão, relacionados à qualidade de vida e ao exercício da vida cidadã, que possibilitam à comunidade de alunos, professores e técnicos administrativos desenvolverem e aplicarem habilidades em diferentes perspectivas: programas de empreendedorismo empresarial; projetos de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (como a criação de Podcasts e produção de sites); exposição de produções artísticas em diferentes linguagens (apresentação musical, peças teatrais e produção e publicação de textos); promoção de cursos que atendam à cidadania e à diversidade cultural; cursos e ações integradas ao desenvolvimento da qualidade de vida de jovens e idosos.
A concepção do Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica vem da titulação de seu Corpo Docente, constituído por doutores nas diversas áreas do ensino e aprendizagem e do sucesso das práticas educacionais em todos os segmentos de ensino em que atuam. A equipe de docentes do Mestrado Profissional é constituída por professores com longa atuação no Ensino Básico, integrantes do quadro permanente do Colégio Pedro II, além de professores colaboradores experientes em programas de pós-graduação, afinados com a proposta do MPPEB-CPII e com histórico de participação em projetos de pesquisa no CPII. A extensa experiência dos docentes da casa no Ensino Fundamental e Médio, aliada à vivência, em outras instituições, no Ensino Superior – graduação, extensão e/ou pós-graduação lato-sensu e stricto-sensu – contribui para a constituição de um grupo qualificado para a o exercício das atividades docentes no MPPEB-CPII. Além disso, os docentes trazem para o curso a experiência de projetos de pesquisa coordenados por universidades locais que tiveram o Colégio Pedro II como campo. A prática e a reflexão sobre a docência e sobre os saberes disciplinares vêm sendo bem desenvolvidas e há um grande esforço em compatibilizar a experiência individual com o compartilhamento coletivo e a disseminação do conhecimento produzido, por meio de produção bibliográfica.
O corpo docente permanente do MPPEB é composto em sua totalidade por professores que possuem regime de 40h ou 40h com Dedicação Exclusiva na instituição justamente por considerarmos primordial que cada docente em exercício nas atividades de pesquisa e docência na Pós-graduação deve necessariamente ter parte do seu tempo dedicado à docência e às atividades da educação básica, sendo esse um importante diferencial e condição necessária à permanência do docente como credenciado a atuar no MPPEB. O processo de credenciamento de novos professores para o corpo docente ocorre por meio de chamada interna, seguindo os critérios de produção acadêmica e profissional, avaliada por banca constituída por membros internos e externos à instituição e pertencentes a programas de pós-graduação da área de ensino. Do mesmo modo, a atuação dos docentes nas categorias permanente e colaborador do MPPEB-CPII é determinada pelos mesmos parâmetros utilizados no credenciamento de novos docentes. O objetivo maior deste mecanismo de controle é a manutenção da qualidade do curso oferecido pela instituição.
Algumas questões externas ao MPPEB-CPII resultaram em alterações no quadro de membros do corpo docente do curso. Dentre os motivos para o desligamento de docentes podemos destacar: aposentadoria, motivada por mudanças na legislação nacional, e opção do docente em não utilizar a prerrogativa de participar como docente efetivo do MPPEB-CPII, na condição de permanente aposentado; realização de concurso público e consequente mudança de instituição; falecimento; e carga horária na instituição inferior a 40h, por opção do professor.
Face a essas questões, o MPPEB-CPII realizou quatro chamadas internas, com vistas à seleção de professores para compor o quadro de docentes permanentes, a saber: Chamada interna 03/2014, Chamada 07/2014, Chamada 08/2016 e Chamada 21/2017.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos pelos docentes que atuam no Mestrado Profissional do Colégio Pedro II têm como ponto de partida suas vivências como docentes na Educação Básica e a atuação desses profissionais em IES, em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Essa interlocução tem contribuído para a criação de condições adequadas para o desenvolvimento de atividades da pós-graduação.
Destaca-se aqui a articulação entre o eixo teórico-metodológico norteador do programa, a Pesquisa-ação, com caráter de intervenção, numa perspectiva multirreferencial, as linhas de pesquisa e os projetos de pesquisa a elas vinculados.
A versão inicial do projeto do MPPEB-CPII está atrelada ao histórico de atuação do Colégio Pedro II na Educação Básica. Esse histórico nos levou, inicialmente, a propor três áreas de concentração: Educação, Ensino e Práticas de Ensino na Educação Básica. No decorrer dos primeiros quatro anos de existência do curso, e com base na avaliação quadrienal, observamos que a área de concentração Ensino era abrangente o suficiente para contemplar todos os projetos, sem descaracterizar a proposta inicial, uma vez que os projetos são multidisciplinares e envolvem ações relacionadas a atuação docente na Educação Básica, com desenvolvimento de produtos, todos relacionados ao ensino dos diversos componentes curriculares. A supressão das áreas de concentração Educação e Práticas de Ensino na Educação Básica não representou uma mudança estrutural no curso, uma vez que não houve projetos associados ou em desenvolvimento nessas áreas durante os primeiros anos de existência do curso.
As pesquisas e projetos do Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica integram duas linhas de pesquisa, a saber:
Linha 1 – Prática docente e formação continuada; e
Linha 2: Linguagens e Letramentos no Ensino Básico.
Ambas são fruto do trabalho já desenvolvido na prática escolar, que visa educar crianças e adolescentes, tornando-os capazes de responder às transformações técnicas, culturais, emocionais e sociais do mundo de hoje, com objetivo em impactar diretamente a produtividade da Educação Básica pública, trazendo inovação e processos mais eficazes e eficientes que concorram para dar maior qualidade ao sistema. As pesquisas desenvolvidas no âmbito das duas linhas visam também, propagar estratégias e caminhos pedagógicos exitosos, já percorridos individualmente por alguns, experimentando-os em diferentes contextos escolares, a fim de testar a resistência ou resiliência desses processos educacionais.
Inicialmente, a linha 2 contemplava as pesquisas relacionadas às Linguagens e Letramentos no Ensino Fundamental. Porém, em função de demandas apresentadas por discentes das primeiras turmas, por projetos na área de Linguagens e Letramentos para todo Ensino Básico, aprovamos em nosso colegiado a mudança da nomenclatura para a linha, deixando-a mais adequada às demandas apresentadas pelo curso.
Essa perspectiva teórico-prática, com ênfase na realidade de trabalho do professor converge para:
(1) a compreensão analítica do processo ensino-aprendizagem;
(2) o posicionamento com engajamento crítico em relação ao ensino;
(3) a autonomia na produção de materiais didáticos relacionados à sua atividade docente e;
(4) o interesse no aprimoramento de sua prática pedagógica.
Desse modo, a Linha de Pesquisa 1, denominada Prática docente e formação continuada, é um recorte dentro da área de concentração Ensino, que visa analisar os efeitos da utilização de estratégias colaborativas e interdisciplinares no processo de desenvolvimento de competências e habilidades profissionais no âmbito da prática docente, nas áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática, Ciências Humanas e suas respectivas Tecnologias. A Linha de Pesquisa 2, denominada Linguagens e Letramentos no Ensino Básico, por sua vez, tem por objetivo analisar as interrelações entre linguagens e letramentos no contexto em que se apresentam e criar alternativas pedagógicas que atendam às demandas do processo de ensino-aprendizagem. As Linhas de Pesquisa estão em consonância com a área de concentração Ensino e com a missão do Colégio Pedro II, que é educar de modo a formar cidadãos para as transformações técnicas, culturais, emocionais e sociais do mundo. As dissertações defendidas têm respondido bem a nossa proposta, pois trazem reflexões sobre produtos educacionais aplicados ao ensino e que podem ser replicáveis por seus pares, seja através de ações diretas dos discentes e egressos e ações de extensão em diferentes redes de ensino.