COMUNICADO – Assistência Estudantil do Colégio Pedro II

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COMUNICADO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR

A Assistência Estudantil do Colégio Pedro II, diante dos questionamentos e críticas que estão sendo apontados acerca dos critérios para o Auxílio Estudantil Emergencial (Portaria nº 892/2020) e do processo de inscrição, vem a público explicar alguns pontos fundamentais para a compreensão das decisões e encaminhamentos adotados.
Primeiramente, é preciso considerar que o atual estado de calamidade pública – Pandemia COVID-19 – impede a execução do processo seletivo da mesma forma que vinha sendo realizado até então pelos Setores de Assistência Estudantil. O novo cenário nos coloca a necessidade de construção de outras estratégias de trabalho, que estejam de acordo com as medidas de isolamento social de servidores/as, estudantes e famílias, de forma a permitir, portanto, a realização da inscrição pela internet.
Pensando na importância da conferência das informações para a análise, buscamos e testamos diversos instrumentos que pudessem nos fornecer dados atualizados em relação à situação socioeconômica das famílias dos/as estudantes do Colégio Pedro II. Considerando a complexidade para obtê-los e a necessidade de realizarmos análises em curto tempo, recorremos aos canais eletrônicos oficiais utilizados pelo Governo Federal para identificar os indivíduos e as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Diante disso, definimos que o Auxílio Estudantil Emergencial seria destinado aos/às estudantes do Colégio Pedro II que estão inscritos/as ou que tenham suas famílias inscritas nos seguintes programas: Bolsa Família, e/ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e/ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, visto que esse público representa uma grande parcela daqueles que mais necessitam.
Compreendemos que os/as estudantes e suas famílias que não se enquadram nos critérios estabelecidos podem também estar passando por privações ou maiores dificuldades devido às circunstâncias, mas, infelizmente, e sentimos muito por isso, não há como atender todos/as neste momento, principalmente por conta do orçamento muito reduzido.
Ainda sobre os critérios, surgiram questionamentos acerca das razões pelas quais não utilizamos o banco de dados de estudantes inscritos/as no ano de 2019. É importante destacar que os dados apresentados no início de 2019 podem não mais corresponder à atual realidade dos/as estudantes e suas famílias, uma vez que questões como emprego, renda e composição familiar, por exemplo, sofrem mudanças com alguma recorrência. Outro motivo é que os/as alunos/as ingressantes no Colégio Pedro II em 2020 não teriam oportunidades iguais de solicitar o auxílio estudantil emergencial, visto que não participaram do processo seletivo de 2019.
Além disso, a definição de critérios também considerou o limite orçamentário destinado aos auxílios da Assistência Estudantil para o ano de 2020, que é bastante inferior ao praticado em anos anteriores, portanto, por si só, já não permitiria atender um público maior.
No que se refere à obrigatoriedade de que o/a estudante possua o documento de CPF, mesmo sendo menor de 18 anos, é importante destacar que esse é um documento fundamental para conseguir acesso a diversos serviços e direitos sociais, podendo ser adquirido mesmo nos primeiros dias de vida da criança. No caso específico dos auxílios estudantis, não há como avançar no processo de pagamento e demais trâmites administrativos sem que o/a estudante apresente o CPF. Inclusive,
para a abertura de conta bancária a ser depositado o auxílio, é necessária a apresentação desse documento da criança. Para aqueles que ainda não possuem o CPF, os Setores de Assistência Estudantil dos Campi poderão orientar como proceder, pois existe a possibilidade de solicitá-lo pela internet, diretamente pela Receita Federal.
Em relação à exigência de conta bancária em nome do/a estudante, também existem limitações sobre a forma de pagamento dos auxílios estudantis, conforme orientações institucionais. Por se tratar de dinheiro público, com finalidade de atender estudantes, o orçamento do PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil – somente pode ser repassado para conta em nome e CPF do/a aluno/a, mesmo que sejam menores de idade. Qualquer conta que não seja a do/a estudante está fora das exigências.
Entendendo a dificuldade em cumprir essa condição frente à necessidade de isolamento social e de restrições de circulação, foi feito um levantamento e identificada a possibilidade de abertura de conta bancária pela internet, inclusive para menores de 18 anos de idade. Aqueles/as que não tiverem conta bancária no nome do/a estudante podem solicitar, por e-mail, orientação à equipe da Assistência Estudantil de seu Campus.
Por fim, gostaríamos de expressar toda a nossa solidariedade aos/às nossos/as estudantes e suas famílias neste momento tão difícil e inimaginável que estamos vivendo. Temos reunido esforços para construir este processo da forma mais acessível, justa e eficiente possível, considerando as limitações existentes para a execução do nosso trabalho atualmente. Mesmo assim, nos vemos impossibilitados de atender às necessidades e particularidades da realidade de todos/as os/as estudantes.
Contamos com a compreensão de todos/as!
Atenciosamente,
Equipe da Assistência Estudantil do Colégio Pedro II

 

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