Nota da Reitoria à Comunidade Escolar

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O reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, emitiu nota à comunidade escolar prestando esclarecimentos adicionais acerca da decisão do Consup sobre o retorno das atividades letivas em 7 de fevereiro.

No documento, o reitor destaca a atual configuração sanitária no estado do Rio de Janeiro e os impactos administrativos advindos da vigência da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90 como principais fatores que contribuíram para a decisão de manter o regime semipresencial/híbrido de ensino pelo referido conselho.

Abaixo, confira a nota na íntegra:

NOTA DA REITORIA À COMUNIDADE ESCOLAR, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

O Reitor e Presidente do Conselho Superior do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta Nota dar esclarecimentos adicionais à Comunidade Escolar a respeito dos fundamentos das decisões exaradas na 225ª Reunião Extraordinária do CONSUP, realizada em 2 de fevereiro de 2022.

Antes de mais nada, como fundamento primeiro e basilar, é importante deixar claro que a legitimidade das decisões do Conselho Superior de nossa Instituição advém de nosso Estatuto, do seu Regimento Interno e, mais recentemente, de reiteração em decisão judicial (decorrida do mandado de segurança nº 5027566-29.2021.4.02.5101/RJ), que reconheceu como de sua responsabilidade “aprovar as diretrizes gerais para a atuação finalística institucional”. No entendimento do douto Juiz, o CONSUP “é, na forma deste Estatuto, o órgão máximo do COLÉGIO PEDRO II (Art. 7º)” e que “nos termos do Regimento Interno do Conselho Superior (art. 8º), compete ao Conselho Superior manifestar-se por resoluções quanto às seguintes competências, na forma do Regimento Interno: I – aprovar as diretrizes gerais para a atuação finalística institucional (…)”.

Sendo assim, decisões em relação às atividades finalísticas, tal qual a retomada do ano letivo, necessitam da aprovação do CONSUP. Quanto a isso, como já relatado em maiores detalhes na Nota à Comunidade do dia 2 de fevereiro de 2022, o fórum em sua 225ª Reunião Extraordinária decidiu pela manutenção do regime semipresencial/híbrido tal como praticado até o período anterior ao recém-concluído recesso escolar, decisão materializada em sua Resolução nº 194/2022, que afirma que, “em relação ao cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5015092-03.2021.4.02.0000/RJ, aprovado na Resolução nº 193, de 17 de dezembro de 2021, e consubstanciado na Portaria nº 2.389, de 20 de dezembro de 2021, o Conselho Superior mantém a decisão anteriormente aprovada”. Em outras palavras, em virtude da presente configuração do Mapa de Risco de COVID-19 do Estado do Rio de Janeiro – que indica bandeira laranja para a Capital (no grau máximo de 18) e para os demais Municípios da Região Metropolitana (como Duque de Caxias e Niterói, que constam como grau 10 e 12, respectivamente), os critérios contidos na Portaria nº 2.389 que preveem a transição de cenários (100% presencial, híbrido/semipresencial ou totalmente remoto), a depender das condições sanitárias, recomendam, pelo menos enquanto este cenário durar, o não retorno pleno das atividades presenciais e a manutenção do modelo remoto até então praticado.

Ademais, indo para além das justificativas sanitárias, uma questão ainda latente, e que também contribuiu para a recente decisão do CONSUP, se refere aos sérios impactos que a vigência da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, exarada pelo Ministério da Economia, vem gerando no efetivo de pessoal do Colégio. Em seu artigo 4º, ela determina que:

Art. 4º Deverão permanecer em trabalho remoto, mediante autodeclaração, as seguintes situações abaixo:

I – servidores e empregados públicos que apresentem as condições ou fatores de risco descritos abaixo:

a) idade igual ou superior a 60 anos;

b) tabagismo;

c) obesidade;

d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc.);

e) hipertensão arterial;

f) doença cerebrovascular;

g) pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);

h) imunodepressão e imunossupressão;

i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

j) diabetes melito, conforme juízo clínico;

k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;

l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);

m) cirrose hepática;

n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e

o) gestação.

II – servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência.

Nessa seara, a contabilização realizada pelos Campi de servidores docentes e técnicos-administrativos que se autodeclararam, conforme o dispositivo supracitado, é de aproximadamente 319 servidores (de acordo com dados coletados até 2 de fevereiro de 2022) não disponíveis para um retorno presencial. Na prática, isso significa que em um retorno de 100% do corpo discente haverá falta de servidores docentes e técnicos-administrativos (TAEs), o que acarretará tempos de aulas vagos e grande número de crianças e adolescentes nos pátios, assim como insuficiência de TAEs para supervisionar esse contingente. Como agravante, o Colégio Pedro II não possui condições de realizar novos concursos ou contratações de docentes substitutos para ocupar a vaga daqueles docentes afastados; no caso dos técnicos-administrativos a situação é ainda pior: sequer há legislação que preveja substituição temporária de TAEs.

Por fim, é importante reiterar a absoluta e íntegra legalidade das decisões tomadas por este Colégio. Neste mês de fevereiro, o CPII está concluindo o planejamento do ano letivo de 2021, o qual foi desenvolvido inicialmente de modo remoto e, mais tarde, na forma híbrida. Tal planejamento não foi fruto de decisões monocráticas, despóticas ou carentes de fundamento legal; ao contrário, foi resultado da ação de múltiplos atores do Estado e da sociedade, tais como diretrizes e orientações emitidas por órgãos superiores (como a Nota de Esclarecimento do Conselho Nacional de Educação, de 27 de janeiro de 2022, que traz considerações acerca “das implicações recentes do acirramento da Pandemia da Covid-19, especialmente no fluxo do calendário escolar do ano de 2022, em todos os níveis de ensino, em virtude de ações preventivas ao aceleramento rápido da nova onda de contágio”), de debates e deliberações amplamente representativas e democráticas em nossos fóruns internos e, inclusive, em atendimento e dando pleno cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5015092-03.2021.4.02.0000/RJ.

Ante as fundamentações expostas, reitero os votos de esperança de que em breve possamos retomar a total presencialidade de nossas atividades educacionais e a completa presença de nossos(as) estudantes.

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2022.

OSCAR HALAC

Reitor

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