Nota do Reitor à Comunidade Escolar

 

O Reitor do Colégio Pedro II emite Nota à Comunidade Escolar.

Leia o documento na íntegra:

 

NOTA À COMUNIDADE

 

Tem circulado na internet, e também em jornais, material que orienta os estudantes a filmarem e enviarem vídeos de professores em sala de aula. Tal material tem o objetivo de causar terror entre as Comunidades Acadêmicas e se refere a conceitos ainda inconstitucionais, que sustentam a existência de predomínio da ideologia “de esquerda” nas escolas e universidades federais e objetivam interferir na liberdade docente e discente no âmbito dessas instituições.

 

Nesta direção, e no mesmo período, algumas decisões judiciais e administrativas coibiram atos e manifestações políticas em universidades públicas com o uso de força policial.

 

Este cenário mereceu manifestação do Supremo Tribunal Federal que, em 31 de outubro, suspendeu por unanimidade os efeitos de todas estas ações e se manifestou em defesa da autonomia universitária, de liberdade de expressão, de cátedra e de reunião.

 

É da insigne Ministra Carmem Lúcia a afirmativa: “A única força legitimada para invadir as universidades é a dos ideais livres e plurais”. Fora disto, qualquer outro pensamento é contrário à democracia e, como contrário à democracia, será sempre um procedimento tirano.

 

Tranquilizo, pois, a Comunidade Acadêmica do Colégio Pedro II em face ao disposto no inciso II do Art. 206 da Constituição Federal que garante a “liberdade de cátedra”, e por considerar que qualquer lei que, por iniciativa, contrarie este direito será inconstitucional.

 

Reafirmo o compromisso do Colégio Pedro II em assegurar à Comunidade Acadêmica o pleno exercício dos direitos constitucionais de liberdade de expressão, de cátedra e de reunião.

 

Em relação à filmagem de professores em sala de aula e compartilhamento de imagens, entendo que os cidadãos e cidadãs brasileiras são protegidos pelo Código Civil no que concerne ao uso da imagem e constrangimento.

 

Finalmente, reforço o compromisso do Colégio Pedro II com a laicidade, com o combate ao racismo, com o respeito a todos e todas e com a não prática político-partidário em nossas dependências.

 

08/11/2018

OSCAR HALAC

Reitor

 

 

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