Colégio Pedro II

Programa de Integridade

Detalhes: Publicado em Segunda, 18 Janeiro 2021 17:11

APRESENTAÇÃO

Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE é dividida em três pilares: a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente; a promoção de uma cultura de integridade pública e; uma prestação de contas eficaz.

O Programa de Integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. Em outras palavras, é uma estrutura de incentivos organizacionais – positivos e negativos – que visa orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público. Conforme o artigo 19 do Decreto nº 9.203/2017, o deve ser estruturados em 4 (quatro) eixos:

1- Comprometimento e apoio da alta gestão;

2- Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou entidade;

3- Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema integridade;

4- Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.

O Programa de Integridade do Colégio Pedro II é instrumentalizado por meio do Plano de Integridade e, conforme o Decreto Nº 10.756, de 27/07/2021, será monitorado e ajustado mediante orientações da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC-CGU), órgão central do Sistema de Integridade Publica do Poder Executivo Federal (Sipef).

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UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI/CPII)