Visando atender à determinação referente à implantação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi criado o Grupo de Trabalho responsável pela implantação da referida Lei no âmbito do Colégio Pedro II.

O Grupo, vinculado à Direção-Geral da Instituição, tem como função essencial garantir o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal.

O Grupo de Trabalho de Acesso à Informação Pública tem por atribuições acompanhar, planejar e coordenar a implantação e execução no Colégio Pedro II da Lei de Acesso à Informação.

O Grupo de Trabalho, atualmente, é composto pelos servidores VERA LUCIA LOPES MEDALHA (Diretoria de Desenvolvimento Institucional), LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA (Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação), ANNA CRISTINA CARDOZO DA FONSECA (Diretoria de Ensino) e SAULO XAVIER DE BRITO AMORIM (Diretoria de Gestão de Pessoas).

Para entender melhor a Lei de Acesso à Informação consulte:

• Lei nº 12.527/2011.

• Cartilha de Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

• Apresentação da CGU: Lei nº 12.527/2011 Acesso à Informação Pública Principais pontos da lei brasileira e desafios para sua implementação.

• Portaria nº 785 de 16 de abril de 2012.

• Portaria nº 303 de 15 de março de 2012.