Legislação Institucional
Código de Ética Discente (2017)
Decreto de 2 de dezembro de 1837
Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009
Lei nº 2.419 - Proíbe o excesso de peso nas mochilas
Lei nº 2519 - Lei de meia-entrada do Estado do Rio de Janeiro
Lei nº 6.202 - Lei dos direitos da estudante gestante
Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases
Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008
Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012
Portaria nº 1.020, de 22 de agosto de 1995
Portaria nº 2.449/2016 - Normas e Procedimentos Discentes
Projeto Político Pedagógico Institucional (PPPI)
