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Ingresso nos Quadros do Magistério do Colégio Pedro II


O ingresso nos quadros do magistério do Colégio Pedro II, como Autarquia Federal, ocorre através de Concurso Público Para a Carreira de Magistério, com nomeação para cargo efetivo ou através de Processo Seletivo para cadastramento de Professores, que pode ser para Professor Substituto ou Professor Temporário, com contrato por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos em lei.

 

O Professor Efetivo ingressa através de Concurso Público para a Carreira do Magistério, com nomeação para cargo efetivo.

 

O Professor Substituto ingressa através de Processo Seletivo Simplificado, com contrato por tempo determinado, nas condições das Leis nº 8666/93 e nº 8745/93, no que for pertinente. Neste caso, é necessário que haja um código de vaga docente correspondente a uma vacância do cargo, afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou nomeação para ocupar cargo de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor e Diretor-Geral de Campus (art. 2º, § 1º, incisos I, II e III, e § 2º - Lei nº 8.745, com redação dada pela Medida provisória nº 525). Seu quantitativo total não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na Instituição. O prazo de duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 1993.

 

O Professor Temporário também ingressa através de Processo Seletivo Simplificado, porém, não há exigência do código de vaga, visto que é contratado para suprir demandas decorrentes do Programa Expansão da Rede Federal de Educação, respeitados os limites e as condições fixados por Portarias Ministeriais.

Ana Lucia Froes de Souza

Ouvidora

 


Campo de São Cristóvão, 177
São Cristóvão
Rio de Janeiro/RJ
20921-903
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