Portaria nº 2.389 institui o retorno presencial a partir de 7 de fevereiro

Após o debate entre as instâncias internas do CPII, o Conselho Superior do Colégio Pedro II  (Consup) aprovou a Resolução nº 193 que trata do plano presencial para 2022. Foi então  elaborada a Portaria nº 2.389/2021 que instituiu, para a partir de 7 de fevereiro de 2022, retorno pleno com possibilidade de presencialidade para 100% dos estudantes. O documento ainda prevê o aproveitamento de atividades não presenciais, para complementação da carga horária mínima necessária para a integralização do curso.

 

Confira a Portaria na íntegra:

 

PORTARIA Nº 2.389, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Institui, para a partir de 7 de fevereiro de 2022, retorno pleno com possibilidade de presencialidade para 100% (cem por cento) dos estudantes e com aproveitamento de atividades não presenciais, para complementação da carga horária mínima necessária para a integralização do curso.

 

O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeado por Decreto Presidencial de 4 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 5 de setembro de 2018 e, considerando:


• as Resoluções CONSUP nº 184, 187 e 191/2021;
• o Plano de retorno presencial e seus planos contingenciais aprovados na 122ª Reunião Extraordinária do CONEPE, realizada em 16 de dezembro de 2021, e na 47ª Reunião Ordinária do CONSUP, de 17 de dezembro de 2021, que deu origem à Resolução nº 193;
• a corrente situação do Mapa de Risco de COVID-19 do Estado do Rio de Janeiro, que permite a efetivação de um retorno pleno; e
• a necessidade da previsão de planos contingenciais para possíveis cenários de recrudescimento da situação pandêmica.

 

R E S O L V E:

CAPÍTULO I

DO RETORNO PLENO

 

Art. 1º Instituir, para a partir de 7 de fevereiro de 2022, retorno pleno com possibilidade de presencialidade para 100% (cem por cento) dos estudantes (5h diárias de segunda a sexta (Campi II e III)/ 4,5h diárias de segunda a sexta (Centro de Referência em Educação Infantil Realengo/CREIR e Campi I) e com aproveitamento de atividades não presenciais (conforme o artigo 21 do Parecer CNE-CP nº 19/2020) para complementação da carga horária mínima necessária para a integralização do curso.

 

Parágrafo único. Os cursos/modalidades que necessitarem do sábado para o cumprimento presencial de carga horária deverão adotar organização que melhor atenda às suas demandas.

 

Art. 2º Estabelecer como premissa à organização dos atendimentos às crianças dos Campi I que não retornarão - incluindo os alunos com NEES (Necessidades Educacionais Especiais) atendidos remotamente pelo Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas/NAPNE que optarem permanecer em casa sem nenhuma perda pedagógica: reagrupamento por ano de escolaridade, independente do turno em que estejam matriculadas, para atendimento síncrono.

 

Parágrafo único. Esse atendimento será ofertado a partir da carga horária das coordenadoras(es) e orientadoras(es) pedagógicas(os), professores que não estejam com carga completa (áreas específicas) e/ou professora integradora, no caso do Campus São Cristóvão I.

 

Art. 3º Em caso de manutenção da situação sanitária atual será instituído, para os Campi II, retorno pleno para todos no dia 07 de fevereiro de 2022.

 

Parágrafo único. Havendo no Campus estudantes com faixa etária não contemplada pela vacinação e cujas famílias optem pelo não retorno (incluindo os alunos com Necessidades Educacionais Especiais/NEE atendidos remotamente pelo Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas/NAPNE que optarem por permanecer em casa sem nenhuma perda pedagógica), unir o grupo numa única turma remota com atividades remotas assíncronas e síncronas (conforme disponibilidade de carga da disciplina), com utilização da carga horária atualmente utilizada para recuperação paralela.

 

Art. 4º Em função de especificidades de distribuição da força de trabalho remota e para evitar impactos pedagógicos - como reorganização de docentes/turma no retorno presencial, serão permitidos ajustes de organização das aulas no retorno presencial, com utilização da plataforma digital para complementação de horas letivas que não poderiam ser transpostas integralmente para atividades presenciais, em função dessas especificidades.

 

CAPÍTULO II

DOS PLANOS CONTINGENCIAIS

 

Art. 5º Em um cenário em que o retorno pleno não seja possível, será instituído regime de semipresencialidade, com:

 

I - divisão em 50% dos estudantes da turma, em grupos A e B, com presença semanal, de cada um dos grupos no turno do estudante; e

 

II - espelhamento da carga horária síncrona para o presencial.

 

Parágrafo único. Na alternância, os estudantes que não estiverem na semana presencial terão atividades assíncronas das disciplinas.

 

Art. 6º Caso o disposto no artigo 5º também não possa ser implementado, devido às condições sanitárias, o retorno será totalmente remoto.

 


CAPÍTULO III

DAS MUDANÇAS DE CENÁRIO

 

Art. 7º Na hipótese em que as cores das bandeiras do Mapa de Risco de COVID-19 do Estado do Rio de Janeiro se alterem, o Colégio utilizará os seguintes critérios para efetuar a transição entre os Planos citados nesta portaria:

 

I - plano A (Retorno Pleno): bandeira verde por 15 dias ininterruptos;

 

II - do Plano A (Retorno Pleno) para o Plano B (Semipresencial): caso haja bandeira amarela/laranja por 1 semana, a escola sai do retorno pleno para o Plano B;

 

III - do Plano B (Semipresencial) para o Plano C (Totalmente remoto): em caso de entrada na bandeira vermelha, a escola deve suspender imediatamente as atividades presenciais;

 

IV - do Plano C (Totalmente remoto) para o Plano B (Semipresencial): sair da bandeira vermelha para a bandeira amarela/laranja por uma semana ininterrupta; e

 

V - do Plano B (Semipresencial) para o Plano A (Retorno Pleno): sair da bandeira amarela/laranja para a bandeira verde por 15 dias ininterruptos.

 

Parágrafo único. Caso haja necessidade, em decorrência das condições sanitárias, o Conselho Superior deverá ser consultado para a antecipação de medidas relativas à mudança dos cenários.

 

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSCAR HALAC
Reitor

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

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