Ofício nº 050/2019 - RSC

 

A Reitoria publica o ofício nº 050/2019 que trata da tramitação dos processos de Concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências/RSC e revogação do OFÍCIO Nº 203/2019/PROGESP/REITORIA/CPII.

 

Confira abaixo a íntegra do documento:

 

OFÍCIO Nº 050/2019/GR, 10/07/2019

 

Assunto: Tramitação dos processos de Concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências/RSC

 

Revogação do OFÍCIO Nº 203/2019/PROGESP/REITORIA/CPII

 

Prezados Senhores,

 

Informo que recentemente a Controladoria Geral da União/CGU realizou auditoria nos processos de concessão por Retribuição por Titulação (RT) e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de nossa Instituição, tendo apontado inconsistência nos procedimentos adotados pelo Colégio para tanto.

 

Como recomendações, além da revisão de processos já concluídos, da restituição ao erário de valores considerados indevidamente pagos e da instauração de sindicância investigativa no sentido de apurar a regularidade do processo de estabelecimento dos critérios, atribuição de pontuação e sorteio de comissões especiais para avaliação da concessão de RSC, foi também sugerida a reformulação da Resolução nº 35/2014/CPII, notadamente de seu Anexo I (Quadros de Referência de Critérios da RSC I, RSC II e RSC III).

 

Nesse sentido, nomeei, por meio da Portaria nº 1.679/2019, Grupo de Trabalho com intuito de atender às recomendações CGU acima mencionadas e reformular a Resolução nº 35/2014/CPII, para então encaminhar ao Conselho Superior/CONSUP, para aprovação.

 

Não havendo, no entanto, qualquer previsão de extinção do incentivo em questão, tanto pelo Governo Federal como pelo Colégio Pedro II, mantendo-se as regras e critérios anteriores aprovados para as nova concessões até a conclusão da reformulação.

 

 

OSCAR HALAC

 

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