QUE ABACAXI!

Altino Farias de Morais, Regiane de Souza Oliveira Farias, Cleilton Sampaio de Farias, Mário Sérgio Pedroza Lobão

Resumo


O presente trabalho propõe o método Estudo de Caso para promover o debate acerca do uso de agrotóxicos no contexto das aulas de Direito, especialmente nas disciplinas de Processo Constitucional e de Biodireito. Aborda-se, com base na amostragem do caso e seu respectivo contexto, um roteiro para sua aplicação, alguns critérios de avaliação, bem como o delineamento de duas soluções possíveis à problemática. Em matéria de Processo Constitucional, explora-se o instituto da Ação Civil Pública e legislação correlata. Em sede de Biodireito, a Lei de Biossegurança tem papel de destaque. O material didático considera o ensino remoto e intenciona que os estudantes desenvolvam pensamento crítico, a partir do contato com normas e saibam aplicá-las tecnicamente em situações reais.


Palavras-chave


Estudo de Caso; Direito; Biodireito; Agrotóxicos; Biossegurança.

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DOI: http://dx.doi.org/10.33025/ceb.v6i2.3007

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