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O Projeto de Lei 2134 aprovado no Senado já foi encaminhado à sanção presidencial, ou seja, está na etapa final, podendo ser transformado em lei a qualquer momento.
>> Redação Final do PL 2134/2011 que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências."
>> PLC nº 36/2012
>> Parecer da CCJC
>> Parecer da CECE
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