Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Isenção do Imposto de Renda


(Servidor Inativo e Beneficiário de Pensão)

Isenção concedida ao servidor inativo ou beneficiário de pensão portador de doença especificada em lei. São elas: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquiolosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida – SIDA (AIDS), fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou após a concessão de pensão.

Como Pedir?

Abrir processo de “Avaliação para Isenção de Imposto de Renda” no Protocolo Geral anexando os seguintes documentos: Formulário Padrão - Saúde preenchido, Cópia da Portaria de Aposentadoria (se tiver), Cópia do último contracheque.

 

Após abertura do processo, o requerente deverá enviar um laudo médico e exames médicos referentes à enfermidade que motivou a solicitação para a SCSPO pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

No dia da perícia, o servidor deverá apresentar o laudo médico original e os exames, além de laudos de outros profissionais da saúde que o acompanham, caso existam.

Acompanhe o andamento do seu processo:

Fluxo:

 


Em caso de deferimento:

 


Em caso de indeferimento:

Protocolo Geral para ciência do servidor e arquivo.

 

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Virgília Augusta da Costa Nunes

Pró-Reitora

 


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