O Código de Ética Discente

 

 

 

 

O Código de Ética Discente é parte integrante do Regimento Interno do Colégio Pedro II. Trata-se de um documento que precisa ser construído coletivamente, inclusive com a participação dos estudantes. O Código de Ética vigente foi escrito em 1989. De lá para cá, surgiram legislações importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Além disso, surgiram nesse período novas demandas pedagógicas e sociais, como a utilização da internet/redes sociais e a necessidade de se discutir as normativas para a utilização do uniforme escolar, tornando necessária uma atualização qualificada do Código de Ética Discente.


O Código de Ética Discente estabelece os critérios que normatizam a vida do estudante na instituição de ensino. Todos os estudantes estão sujeitos a ele, observadas as especificidades de cada segmento de ensino. A vida comunitária exige um conjunto de valores e procedimentos básicos de conduta que garantam a convivência pacífica, igualitária e democrática entre os seus membros.


O documento subdivide-se nos seguintes Capítulos:


I- Introdução;

II- Dos Fins do Código de Ética;

III- Dos Princípios e Ideais do Estudante do Colégio Pedro II;

IV- Dos Direitos do Estudante do Colégio Pedro II;

V- Dos Deveres do Estudante do Colégio Pedro II;

VI- Das Normas para a Utilização do Uniforme Escolar;

VII- Das Infrações e Sanções Pedagógicas Relativas aos Estudantes do 2º Segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Regular / Integrado / PROEJA;

VIII- Das Infrações e Sanções Pedagógicas Relativas aos Estudantes da Educação Infantil e do 1º Segmento do Ensino Fundamental;

IX- Das Disposições Gerais.

 


Os objetivos do Código de Ética Discente são:


- informar aos estudantes sobre seus direitos e deveres, através de fundamentos normativos referentes à atitude disciplinar e ética para sua participação ativa e responsável na comunidade escolar;

- difundir os princípios de solidariedade humana, de respeito mútuo e de cordialidade recíproca entre todos os estudantes, sem distinção de etnia, condição social, gênero, credo, idade, ideias ou quaisquer outras diferenças que digam respeito à pessoa do estudante;

- propiciar um ambiente acadêmico favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento das habilidades e competências dos estudantes;

- estimular o desenvolvimento integral do estudante, favorecendo uma atitude cooperativa efetiva na convivência diária e nas relações interpessoais;

- coibir qualquer forma de violência e outras violações dos direitos humanos no Colégio Pedro II;

- promover meios para que o estudante seja integrado em sua própria turma, bem como na Comunidade do Colégio Pedro II;

- zelar pelo patrimônio material e pelo patrimônio cultural imaterial do Colégio Pedro II;

- evitar que os interesses individuais se sobreponham aos da coletividade, respeitados os direitos da pessoa do estudante.

 


A metodologia do processo de reformulação do Código de Ética Discente está descrita no Cronograma publicado no site do Colégio. A construção da Minuta a ser apresentada no Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CONEPE), aos Campi e ao Conselho Superior (CONSUP) está sendo realizada pela Seção de Supervisão e Orientação Pedagógica (SESOP Geral – PROEN) com a participação ativa dos estudantes representantes de cada Campus, incluindo-se os Campi I e a Unidade Infantil de Realengo, esta representada pelo SESOP local. Essa metodologia garante a participação de todos os membros da comunidade escolar no processo de reformulação do Código de Ética Discente.


Após realizadas todas as etapas, incluindo a aprovação pelo CONEPE em 1ª instância, pelo CONSUP em 2ª instância e homologação pelo Reitor Oscar Halac, a previsão é que o novo Código de Ética Discente seja publicado e passe a vigorar a partir do início do ano letivo de 2015.

 

 

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