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REQUERIMENTO RSC (PDF)

REQUERIMENTO RSC (WORD)

REQUERIMENTO - RSC PARA APOSENTADOS (PDF)

REQUERIMENTO - RSC PARA APOSENTADOS (WORD)

 

RSC EXTENSIVO PARA DOCENTES APOSENTADOS E SEUS PENSIONISTAS

TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO NO TRATO ESPECÍFICO DE DOCENTES APOSENTADOS EM DATA ANTERIOR A 1º/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.772/2012, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO RSC, E A AUSÊNCIA DE POSICIONAMENTO DO MEC E DE ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO PARA ESSE FIM (CPRSC – CONSELHO PERMANENTE DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS), A CPPD AGUARDA DA REITORIA DO CPII ORIENTAÇÃO SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS A SEREM DADOS A ESSES PROCESSOS.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

- O Protocolo Geral começará a receber os requerimentos de RSC de docentes aposentados a partir de 07 de novembro de 2016.

- Todas as exigências e regulamentos para a concessão de RSC, expressos na Resolução CONSUP/CPII nº 035/2014, valerão também para os docentes aposentados.

- Solicita-se apresentar, logo nas folhas iniciais do processo, cópia impressa da portaria de concessão de aposentadoria do requerente. A mesma também deve ser digitalizada e constar nos CDs a serem entregues junto com as demais documentações.

- Nos casos de docentes aposentados anteriormente a março de 2013, a qualificação do docente feita pela SEAF/PROGESP/CPII, primeira etapa de todo processo de RSC, deverá informar:

      1. a data em que ingressou no CPII,

      2. a data em que se aposentou,

      3. o dispositivo legal pelo qual o docente se aposentou (se faz jus ou não à paridade e integralidade de proventos),

      4. a titulação acadêmica que possuía ao se aposentar / RT que recebe atualmente.

 

- Toda a atividade pontuada no requerimento deve ter data anterior à data da aposentadoria.

- Utilizar o requerimento específico para docentes aposentados.

- Para mais informações, ler a Resolução CONSUP/CPII nº 35/2014

 

 

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