Progesp - resposta ao Consup

 

 

 

Confira abaixo a resposta da Progesp ao pedido de esclarecimento das representantes docentes do Consup.

 

Confira também o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e o Parecer da Procuradoria Federal.

 

 

 

Pedido de esclarecimento

 

Em 28 de julho de 2020

 

Em 10 de julho de 2020, na sessão do Conselho Superior, o Presidente do CONSUP solicitou que os esclarecimentos apresentados pelas representantes docentes – Gilda Moreira, Laís Naufel e Luiza Colombo – fossem encaminhados à Secretaria do Conselho a fim de que, em consulta à PROGESP, pudesse prestá-los.

 

Em atendimento ao solicitado, seguem os esclarecimentos apresentados na ocasião:

 

  1. Quais são as estratégias da Reitoria para dar celeridade aos processos de estágio probatório, progressão e RT? A morosidade que se vem constatando acarreta prejuízos para uma parcela considerável de docentes. O estágio probatório, por ex, é um direito do servidor tão logo ele conclua o período estabelecido para tal.

  2. Os processos encaminhados pela CPPD foram encaminhados para o SEPAG? Caso contrário, eles retornaram para a CPPD?

  3. Sobre as portarias 1261 e 1262 mesmo que não estejam pautadas para essa sessão consideramos importante destacar as seguintes questões: (a) as portarias, atendem as demandas de todos os casos atrasados? Todos os estágios probatórios encaminhados pela CPPD estão finalizados e encaminhados?; (b) os “considerandos” não procedem, pois a CPPD anterior teve seu mandato estendido até 21/05/2020 e, em 22 de maio, a CPPD Pró-tempore, teve seu mandato homologado, (c) quem foi ouvido para que fossem elaboradas? e (d) por que não passaram pela CPPD antes de sua publicação?

 

Resposta aos questionamentos da  representação docente do Conselho Superior:

 

  1. Quais são as estratégias da Reitoria para dar celeridade aos processos de estágio probatório, progressão e RT?

De início é importante destacar que o trâmite dos referidos processos  pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, sempre se deu, e continua ocorrendo, de forma célere. Os processos que saem da CPPD tendem a ser homologados, "portariados" e implementados no máximo na folha de pagamento do mês seguinte.

Embora o trâmite destes processos pela PROGESP não seja, nem possa ser, instantâneo,  através da consulta ao andamento destes processos pelo SUAP o próprio servidor pode constatar que eles  permanecem pouquíssimo tempo nos setores da PROGESP -somente o tempo indispensável para que sejam realizadas as atividades acima descritas - não havendo qualquer processo desta natureza parado por meses na PROGESP.

 

Com relação aos processos de progressão e RT, a morosidade que vem sendo observada deriva, principalmente, da "inoperância efetiva da CPPD por aproximadamente cinco meses". Embora a CPPD anterior tenha tido sua prorrogação determinada por portaria, o fato é que a CPPD Pró-Tempore herdou  processos que haviam sido encaminhados pela PROGESP para CPPD  ainda no ano de 2019 e não haviam sequer sido recebidos pela comissão anterior, herdou também  vários processos de anos anteriores que ainda não tinham /têm resolução expedida.

 

Neste cenário, há um acúmulo de processos dos meses/anos anteriores que vem gerando uma sobrecarga de trabalho na CPPD e na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, mas que  tende a ser solucionado simplesmente  com o decorrer do efetivo encaminhamento dos processos que encontravam-se parados,o que vem sendo realizado adequadamente.

 

Contudo a Reitoria tem tomando medidas para acelerar o andamento destes processos como: 1) A implementação da emissão de portarias eletrônicas pelo SUAP - o que vai reduzir o tempo necessário para elaboração e assinatura destas. 2)  A publicação da Portaria n°º 1.163, DE 19 DE JUNHO DE 2020,  que deu maior celeridade ao trâmite dos processos de progressão docente 3)  A publicação das portarias 1261 e 1262, que solucionaram o problema de dezenas de docentes que haviam perdido o prazo para terceira avaliação do estágio probatório. 4) A ampliação do número de acessos remotos nos setores responsáveis pelas emissões de portarias.

A respeito do  estágio probatório é importante esclarecer  que este pode ser definido como o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade, no qual o servidor  é submetido a avaliações para aferir a sua capacidade para  desempenho do cargo (art. 20 da lei 8.112). Não há, portanto, qualquer 'direito do servidor a estágio probatório".

 

O que há, em verdade, é uma expectativa de direito à estabilidade, que pode ou não ser adquirida a depender da aprovação no estágio probatório. É imprescindível para aquisição da estabilidade, portanto, que sejam realizadas as avaliações previstas na lei 8.112/1190 e nas normativas internas.

 

Neste sentido, destaca-se que o estágio probatório docente era regido internamente pela PORTARIA Nº 3.345, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, que atribuía à CPPD o encargo de verificar mensalmente os servidores que não passaram pelo processo de avaliação, in verbis:

 

"§ 1º A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD deverá comunicar mensalmente à Pró Reitoria de Ensino, os nomes dos servidores docentes que não tiveram seus processos de avaliação submetidos à sua análise dentro dos prazos estabelecidos;"

 

Com a posse da CPPD Pró-Tempore o que verificou-se, entretanto, foi  que havia um certo descontrole relacionado à realização das avaliação dos docentes em estágio probatório no momento correto, ou seja, há um número razoável de professores que concluíram o estágio probatório sem realizar uma ou mais das avaliações previstas no momento oportuno ou cujas avaliações não foram localizadas.

 

Com vistas a solucionar o problema destes docentes foram expedidas, em regime de urgência, as portarias 1261 e 1262 que reduziram o número de avaliações necessárias e tornaram o procedimento de avaliação eletrônico, possibilitando o andamento dos processos de dezenas de docentes que não tiveram realizada a terceira avaliação do estágio probatório no momento adequado, mas que possuíam as demais avaliações.

 

Contudo, tais portarias não foram suficientes para atender aos casos dos docentes que não tiveram nenhuma avaliação, uma vez que a REITORIA não recebeu nenhum processo nesta situação.

 

Portanto, em reunião realizada recentemente, a CPPD Pró-Tempore comprometeu-se a elaborar proposta de portaria que atenda aos casos que não foram contemplados pelas portarias 1261 e 1262.

 

  1. Os processos encaminhados pela CPPD foram encaminhados para o SEPAG? Caso contrário, eles retornaram para a CPPD?

Os processos encaminhados pela CPPD não podem ser imediatamente encaminhadas para SEPAB. As resoluções expedidas pela CPPD só produzem efeitos financeiros após serem homologadas pelo Reitor e consignadas através de portarias.
 

Antes que seja realizada a homologação pelo Reitor é imprescindível que se faça uma análise a respeito da conformidade da resolução expedida com as normativas vigentes, bem como com as orientações da Procuradoria Jurídica e as recomendações da CGU (que seguem em anexo).

Por vezes são verificadas inconsistências nas resoluções expedidas, como data de retroação indevida e documentação comprobatória insuficiente nos processos de RT ou  ausência de  comprovantes de realização do sorteio dos avaliadores e pareceres em número insuficiente nos processos de RSC.

Na hipótese de serem encontradas tais inconsistências os processos são devolvidos à CPPD para que esta se manifeste a respeito, sem que ocorra a homologação do Reitor.

 

Somente após a homologação do Reitor é que os processos são encaminhados para emissão das portarias, que precisam ser assinadas fisicamente e anexadas aos processos.

Percebe-se, portanto, que há necessariamente o cumprimento de diversas etapas administrativas entre a expedição da resolução e a implementação do pagamento. Ou seja, a homologação, a elaboração de portarias, a implementação dos pagamentos e até mesmo a devolução dos processos inconsistentes demandam um tempo mínimo adequado. Contudo, não há qualquer morosidade nestes procedimentos.

 

Ressalta-se que todas estas etapas descritas acima  estão sendo realizadas de forma célere e que a implementação do benefício tende a ocorrer no máximo na folha de pagamento seguinte ao recebimento do processo pela PROGESP, não sendo esta a razão precípua da "morosidade constatada".

 

  1. Sobre as portarias 1261 e 1262 mesmo que não estejam pautadas para essa sessão consideramos importante destacar as seguintes questões: (a) as portarias, atendem as demandas de todos os casos atrasados? Todos os estágios probatórios encaminhados pela CPPD estão finalizados e encaminhados?; (b) os “considerandos” não procedem, pois a CPPD anterior teve seu mandato estendido até 21/05/2020 e, em 22 de maio, a CPPD Pró-tempore, teve seu mandato homologado, (c) quem foi ouvido para que fossem elaboradas? e (d) por que não passaram pela CPPD antes de sua publicação?

 

a) Não. As portarias atenderam as demandas de todos os casos que haviam sido submetidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pela CPPD até aquela data, possibilitando o andamento imediato dos processos de dezenas de docentes.

b) Não entendemos o questionamento.

C) As portarias foram elaboradas em regime de urgência para solucionar casos concretos que estavam aguardando homologação do Reitor, dando respaldo jurídico a uma  opção da CPPD Pró-tempore de''repetir'' as notas das avaliações dos docentes que não possuíam apenas a terceira avaliação. Todos os processos que envolviam estágio probatório encaminhados para homologação pela CPPD foram solucionados com a emissão das referidas portarias.

 

d) As portarias foram elaboradas em regime de urgência e em data próxima às férias docentes,com vistas a não atrasar ainda mais o andamento de processos que ficaram aguardando recebimento pela CPPD desde 2019.

 

Submeter previamente estas portarias aos demais fóruns acarretaria em um atraso de pelo menos mais 15 dias , em razão das férias docentes.

 

Ficou ajustado com a CPPD Pró-Tempore, em reunião realizada recentemente, que eles elaborariam proposta de alteração nestas portarias para contemplar aqueles docentes que permanecem com seus casos não solucionados.

 

 

Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

 

Atenciosamente,

WALDYR MENDES TATSCH NETO

Substituto Eventual da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

 

 

 

 

 

 

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