O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Ilmº. Sr. Aloizio Mercadante Oliva, assinou a Portaria nº 1.316, de 5 de novembro de 2012, aprovando o Estatuto do Colégio Pedro II.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2012.
Veja aqui a publicação do Estatuto na íntegra.