Agosto Lilás

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O mês de agosto foi escolhido como mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher e a cor lilás o caracteriza como o Agosto Lilás. A escolha pelo mês de agosto se dá pelo fato de que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi sancionada no dia sete do mês de agosto de 2006, logo este mês ficou emblemático nesta luta pelo fim da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é a legislação vigente que normatiza as diversas formas de crimes contra a mulher e suas respectivas punições.

A violência contra a mulher é uma tragédia presente em todo o mundo e especialmente no Brasil temos números alarmantes e preocupantes, a lei Maria da Penha surgiu exatamente da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no país, pois até ser sancionada não havia legislação específica para estes tipos de crimes.

O contexto do ano de 2020 com a pandemia pelo novo Coronavírus e consequente isolamento social tornou propícia uma realidade dura e cruel de aumento dos números da violência contra a mulher. Estima-se que neste período houve um aumento de 22% nos casos de feminicídios em 12 estados do Brasil, a questão do excesso do convívio com os agressores dentro de suas residências ensejaram esse trágico e triste aumento.

Os números e todo o contexto das ocorrências nos mostram o quanto este é um assunto de extrema importância, problema de saúde e segurança pública, que deve ser discutido, combatido e enfrentado por meio de medidas legais e de conscientização da população. Abaixo segue quadro com o número do canal de atendimento e especificações sobre as diversas formas e tipos de violência que podem ser praticadas e denunciadas.

folheto agosto

Enfª Ana Lia Martins
 Superintendência Geral/CP2-ENII
 Mat. SIAPE: 3145023

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