ORDEM DE SERVIÇO Nº 001, DE 17 DE MARÇO DE 2020 e Nota Pública da Direção do Campus Realengo I.

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ORDEM DE SERVIÇO Nº 001, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

A DIRETORA-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II – CAMPUS REALENGO I, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 806, de 22 de março de 2016 do Senhor Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 1 de abril de 2016, seção 1, página 23,

Considerando a situação de pandemia viral declarada pelas autoridades de saúde do país;

Considerando a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal;

Considerando a decisão emanada do Conselho Superior do Colégio Pedro II (CONSUP), em 13 de março de 2020;

Considerando a Nota Oficial à Comunidade expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, em 13 de março de 2020;

Considerando o Protocolo de Tratamento do novo Coronavírus (2019-nCoV) do Ministério da Saúde publicado em março de 2020;

Considerando a Instrução Normativa nº 21, de 16 de Março de 2020;

R E S O L V E
Art. 1º – Esta ordem de serviço dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, no âmbito do Campus Realengo I, tratando de situação excepcional e transitória.

Art. 2º – Tendo em vista a determinação de suspensão das atividades acadêmicas e o arrefecimento das administrativas, determinar aos chefes de setores que organizem plano de trabalho para funcionamento de suas respectivas atividades.

§ 1º – Orientar aos chefes de setores para a manutenção presencial apenas das atividades essenciais, sendo as demais realizadas de forma remota.

§ 2º – Na impossibilidade do serviço ser desempenhado de forma remota, privilegiar o revezamento entre os servidores a fim de se manter a funcionalidade mínima da Instituição.

§ 3º – Na hipótese dos servidores executarem suas atividades remotamente deverá ser registrado em sua frequência o código correspondente a “serviço externo”.

§ 4º – Até segunda ordem, estão dispensados do trabalho presencial os servidores que se enquadrem no grupo de maior vulnerabilidade definido pela IN 21 e pelos informes do Ministério da Saúde (idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas ou com imunodeficiência, servidores com filhos menores que dependam de sua presença em casa e/ou que convivam em seus lares com pessoas que se insiram nos grupo citados acima) visando minimizar sua exposição ao vírus. Entende-se por doenças crônicas: nefropatas, pneumopatas, cardiopatas, diabéticos e pacientes oncológicos.

§ 5º – Até segunda ordem, estão dispensados do trabalho presencial os servidores que retornaram de viagens internacionais nos últimos quatorze dias e os contactantes de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19.

§ 6º – Os chefes de setores devem informar às Direções Administrativa, Pedagógica e Geral, conforme a hierarquia do setor, sobre as atividades essenciais mantidas, seja presencialmente, seja remotamente. Devendo ainda manter o SGP do campus informado quanto aos revezamentos presenciais (quando necessários).

Art. 3º – As medidas iniciais, definidas nesta ordem de serviço, seguem as orientações da Sociedade Brasileira de Infectologia[1], que são: estimular o trabalho em horários alternativos em escala; reuniões virtuais; home office; restrição de contato social para pessoas com 60 anos ou mais e que apresentam comorbidades; avaliar a possibilidade de cancelar ou adiar a realização de eventos com muitas pessoas.

Art. 4º – Estabelecer, enquanto durarem os efeitos da determinação do Reitor, a manutenção do funcionamento das atividades administrativas do Realengo I, preferencialmente durante o período de 9 às 15 horas.

Art. 5º – Os gestores de contratos de prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra, deverão definir a forma de execução dos serviços durante a vigência do período de suspensão das atividades acadêmicas, mantendo interlocução com as empresas contratadas no sentido do fiel cumprimento das normas legais e de resguardar a integridade de seus colaboradores.

§ 1º – Os gestores de contratos deverão notificar as contratadas quanto às responsabilidades destas em adotar os meios necessários à conscientização de seus funcionários acerca dos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de notificarem casos de contaminação em seu quadro, estando as empresas passíveis de responsabilização em caso de omissão que cause prejuízo à Administração Pública.

Art. 6º – Sugerir que, sempre que possível, não seja usado ar-condicionado em ambientes fechados, dando preferência ao uso de janelas abertas para circulação do ar.

Art. 7º – As medidas de prevenção e contenção serão avaliadas caso a caso, em consonância com as orientações da Reitoria do Colégio Pedro II, do Ministério da Educação, e das autoridades de saúde.

Art. 8º – Além das recomendações acima, a Direção reforça aos servidores os bons hábitos básicos de higiene no trabalho para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o Coronavírus:

Lavar frequentemente as mãos com água e sabonete, alternativamente higienizar as mãos com álcool líquido ou em gel;
Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos;
Evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. Ao tocar, lave sempre as mãos como já indicado;
Não compartilhar objetos pessoais.

Art. 9º – Sugerir que a comunidade utilize o aplicativo Coronavírus SUS para informações atualizadas e dicas de prevenção. Em casos de dúvidas, ligar para o Disque Saúde 136 do Ministério da Saúde.

Art. 10 – Os servidores e colaboradores que estiverem sintomáticos devem ter a responsabilidade social de não frequentar as dependências do Colégio e seguir as orientações das autoridades de saúde.

Art. 11 – Estão suspensos todos os eventos pedagógicos com utilização dos serviços de transporte contratados pelo Campus.

Art. 12 – A presente a Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data.

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PREZADA COMUNIDADE ESCOLAR,

Considerando a evolução e o agravamento da pandemia da COVID-19 (Coronavírus), a Direção Geral do Campus adotará as seguintes medidas:

Criação do Comitê de Trabalho sobre ações para prevenção ao COVID-19.

– Não realização de atendimentos presenciais para toda comunidade Escolar;
Em caso de necessidade, as solicitações deverão ser enviadas para os e-mails listados, conforme a demanda da Comunidade Escolar.
– Suspensão de todas as reuniões, palestras e demais atividades coletivas previstas ou a serem agendadas;
Os serviços essenciais serão realizados conforme orientação do Comitê, verificadas as condições de salubridade e demais orientações governamentais sobre segurança em saúde pública.
Todas as medidas apresentadas, ou outras a serem divulgadas, seguem as orientações da Nota Oficial da Reitoria, o Decreto Estadual 46.970, de 13/3/2020, e Ofício Circular SEI nº825/2020/ME, além de todas as informações prestadas pelo Ministério da Saúde.

As demandas serão avaliadas pelo Comitê de Trabalho, ouvidas as chefias dos setores e, caso haja necessidade de atendimento presencial, o mesmo se dará em horário agendado de menor deslocamento urbano, considerando ainda a circulação em torno do Campus (9h às 15h).

Os e-mails para solicitação de serviços são:

– Assistência Estudantil: sae.cre1@cp2.g12.br

-Biblioteca Liga da Leitura: bibliotecaligadaleitura@gmail.com

– Secretaria Acadêmica: secre1@cp2.g12.br
– SOEP: soep.r1@cp2.g12.br
– SGP: sgpre1@cp2.g12.br
– Direção: cre1@cp2.g12.br

Estamos enfrentando um momento muito delicado, com ações extremas em diversos países no mundo. Assim, contamos com a compreensão e colaboração de todos no enfrentamento dessa pandemia.

Novas estratégias poderão ser informadas em nossos canais oficiais.

Direção Geral.

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