Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

 

 

 

O Decreto nº 9.991, de 28/08/2019, publicado pela Presidência da República, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto à licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento e revoga o Decreto nº 5.707/2006, que trata da Política e das Diretrizes para Desenvolvimento de Pessoal.

 

Com a publicação da Orientação Normativa nº 201, de 11/11/2019, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação das orientações que tratam o Decreto nº 9.991, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) realizará ajustes internos relativos ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), antigo Plano Anual de Capacitação (PAC), como também disponibilizará toda a legislação e Normativas internas atualizadas sobre o tema, que ficarão disponíveis para consulta permanente.

 

 

 

Publicação de gastos despesas com desenvolvimento de pessoal referente ao mês de novembro

Publicação de gastos despesas com desenvolvimento de pessoal referente ao mês de outubro 

Ofício nº 20/2019 - Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

Portaria nº 3347 - Licença Capacitação

Portaria nº 3348 - Afastamento para Estudos

Publicação gastos com Capacitação - Setembro

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