O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NO BRASIL E A PROPOSTA DECOLONIAL: uma via para a educação antirracista

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar parcialmente o debate desenvolvido no Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Ensino de História da África do Colégio Pedro II acerca das dificuldades relativas à importância da afirmação da Lei nº 10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. Recuperamos os principais marcos para essa conquista no contexto educacional dos anos 2000, no âmbito da luta antirracista, e os obstáculos e reações a implementação dessa Lei nas salas de aula após a sua promulgação, que são presentes até os dias atuais. Para tanto, buscamos compreender a problemática levantada, através da perspectiva teórica da crítica decolonial, que aponta a existência de um estatuto de “colonialidade do saber” presente na formação e produção intelectual brasileira e latino-americana, enquanto um legado epistemológico do período colonial e do eurocentrismo. O que corroborou com a afirmação de um tipo de conhecimento, eurocentrado, que se impôs como único, legítimo e autorizado diante de outras formas de conhecimento presentes no mundo, resultando na exclusão dos saberes africanos e indígenas no caso do Brasil.