Bloqueio orçamentário de mais de R$ 7 milhões compromete funcionamento do CPII

 

O Colégio Pedro II, assim como as demais instituições públicas de ensino da Rede Federal, enfrenta o desafio de honrar com contas de despesas essenciais para seu funcionamento, em meio a reduções e bloqueios orçamentários. O bloqueio efetuado pelo Ministério da Educação (MEC) de mais de R$ 7 milhões do orçamento destinado às despesas de manutenção pode comprometer o funcionamento da instituição, que terá dificuldades para continuar com suas atividades, a partir de setembro.

 

“A partir de setembro, com o orçamento na ordem em que está, teremos dificuldades para honrar com os compromissos já assumidos. Esse cenário compromete muito os investimentos necessários para a continuidade do ano letivo e para o funcionamento e a manutenção da instituição”, declarou Oscar Halac, reitor do CPII.

 

A preocupação com a situação orçamentária teve início em 2020, enquanto se discutia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), tendo seu ápice em março deste ano, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA). Em comparação com o orçamento destinado em 2020 às instituições de Educação Profissional e Tecnológica – composta pelo CPII, Institutos Federais e Cefets – houve uma redução de, aproximadamente, R$ 500 milhões no orçamento total da Rede Federal.

 

O CPII teve uma redução de, aproximadamente, 3,5% em seu orçamento de custeio, que tinha previsão de R$ 40.710.407,00 e caiu para R$ 39.313.375,00, com a aprovação da LOA. Após o corte, o MEC ainda anunciou um bloqueio de 18,13% do orçamento de custeio, que representa R$ 7.128.795,00 do valor destinado ao pagamento de serviços continuados, como limpeza e vigilância, contas de água, luz, telefone e internet, compra de materiais de consumo e realização de obras de conservação.

 

Além disso, dos R$ 989 mil previstos para o orçamento de investimento na LOA 2021, nem um centavo foi repassado à instituição. Essa verba custearia obras de ampliação ou de melhoria dos campi ou da Reitoria, assim como a compra de equipamentos.

 

Orçamento de custeio repassado ao CPII
Ano Valor
2021 R$ 32.184.580*
2020 R$ 48.362.442
2019 R$ 51.059.634
2018 R$ 51.305.922,00

*Orçamento liberado até a publicação desta matéria

 

Orçamento de investimento repassado ao CPII
Ano Valor
2021 R$ 0*
2020 R$ 1.935.105
2019 R$ 2.000.923,00
2018 R$ 2.000.000,00

*Orçamento liberado até a publicação desta matéria

 

Outro ponto de atenção são os recursos de emendas parlamentares de 2020 destinados ao CPII, mas que ainda não foram repassados à instituição. Essa verba foi empregada na realização de obras, contratação de serviços e compra de equipamentos e materiais, beneficiando diversos campi. Porém, sem receber parte desse repasse financeiro, o CPII encontra-se inadimplente com empresas e fornecedores contratados. O montante de pagamentos pendentes está em torno de R$ 2 milhões.

 

“A situação orçamentária do CPII e da Rede Federal como um todo é extremamente preocupante. A cada ano dispomos de um orçamento reduzido para arcar com despesas que só aumentam. Afinal, os contratos assinados não deixam de ser reajustado a cada ano. Isso compromete a qualidade dos serviços prestados à nossa comunidade escolar e inviabiliza a possibilidade de ampliarmos a oferta de cursos e de vagas para que mais cidadãos possam se beneficiar da educação de excelência oferecida pelo CPII”, analisou Halac.

 

 

Menos recursos para a Assistência Estudantil

 

Com um panorama financeiro preocupante, a pandemia de Covid-19 torna mais grave a situação. A suspensão das atividades presenciais e a implantação do ensino remoto ressaltaram as desigualdades sociais e econômicas enfrentadas pelos estudantes do CPII. Isso exige maiores investimentos em ações de Assistência Estudantil com o objetivo de garantir a permanência dos alunos em situação de vulnerabilidade. No entanto, para 2021, a previsão do orçamento para a Assistência Estudantil teve uma redução de 14,2% em relação ao ano anterior, caindo para R$ 7.269.945.

 

Orçamento da Assistência Estudantil
2021 R$ 7.269.945,00
2020 R$ 8.473.710,00
2019 R$ 8.766.827,00

 

Em 2020, o CPII contemplou 4.369 estudantes com os auxílios de Assistência Estudantil (emergencial, inclusão digital, tecnologias assistivas e bolsas Proeja). Nenhum estudante que atendia aos critérios dos editais ficou de fora. Isso só foi possível devido ao remanejamento de recursos que seriam destinados a outras ações - como merenda escolar, participação estudantil em eventos, pagamento de bolsas de monitoria e de pesquisa - às despesas com os auxílios estudantis. Caso contrário, estima-se que apenas metade dos estudantes poderia ter sido beneficiada. Para 2021, o CPII planeja destinar mais de R$ 6 milhões aos auxílios estudantis.

 

Segundo a Coordenadoria Geral de Assuntos Educacionais, com a pandemia de Covid-19, o número de famílias que apresentaram demandas aos Setores de Assistência Estudantil, em 2020, foi significativamente ampliado em comparação aos anos anteriores. A expectativa é que esta tendência se mantenha ao longo de 2021, uma vez que muitas famílias atendidas pela Assistência Estudantil do CPII ainda sentem os impactos econômicos oriundos da crise sanitária.

 

Em um ano em que ampliar as ações de Assistência Estudantil se fará mais necessário, a redução do orçamento destinado a elas pode comprometer o atendimento aos estudantes mais vulneráveis.

 

 

Com orçamento reduzido, melhorias em infraestrutura são adiadas

A pandemia de Covid-19 também apresentou outro desafio: a necessidade de reestruturação organizacional para lidar com o trabalho e o ensino remoto. Ao longo de 2020, a Diretoria de Tecnologia da Informação/Prodi realizou uma série de ações para dar suporte ao desenvolvimento das atividades remotas, aumentando a qualidade e a segurança desses serviços. Entre elas, estão a implantação de plataforma de ensino a distância (EAD) na nuvem e os aprimoramentos no SUAP, sistema de tramitação eletrônica de documentos, que se tornou uma das principais ferramentas de apoio à gestão.

 

Apesar destas ações emergenciais não terem impactado o planejamento orçamentário da instituição em 2020, a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Vera Medalha, alerta para a necessidade de investimentos em infraestrutura. “O trabalho poderia ser mais profícuo se alguns pontos críticos pudessem ser sanados, especialmente, os relativos à infraestrutura física do prédio da Reitoria que apresenta diversos problemas elétricos, agravados com o passar do tempo. Como houve um decréscimo grande no valor do orçamento destinado ao CPII pelo Governo Federal, essas ações talvez não sejam passíveis de realização”, pontuou Vera.

 

Este exemplo ilustra uma realidade enfrentada há anos por diversas instituições de ensino da Rede Federal: a dificuldade de manter e aprimorar a qualidade dos serviços prestados, equilibrando-se entre o aumento de despesas e a escassez de recursos orçamentários.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

 

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