Esclarecimentos em relação à ação civil pública movida pelo MPF

 

Conforme informado aos veículos de imprensa, a Reitoria do Colégio Pedro II vem a público esclarecer sobre as informações improcedentes relacionadas ao Colégio Pedro II apresentadas na Ação Civil Pública nº 5072345-69.2021.4.02.5101 movida pelo Ministério Público Federal.

 

No que concerne a elaboração de um plano de retorno presencial, o Colégio Pedro II encaminhou ao Ministério Público Federal, em janeiro de 2021, seu Plano de Ação e calendário de retorno das aulas presenciais/2021. Neste ofício, o CPII informou que o retorno presencial estaria previsto para quando forem alcançadas as condições sanitárias recomendadas pelas autoridades, considerando os critérios da Conass/Conasems, iniciando-as em até 30 dias após o atingimento da faixa verde de risco de contaminação da Covid-19 e a permanência nela por 15 dias ininterruptos, pelo conjunto de municípios que sediam seus Campi (Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias).

 

Sobre a acusação de que não há aulas a distância na instituição, a Reitoria relembra que durante o período de suspensão das atividades letivas de 2020, o CPII se empenhou para que seus estudantes em situação de vulnerabilidade tivessem condições materiais para acessar as atividades oferecidas pela instituição. Neste sentido, a escola ofereceu uma série de auxílios estudantis que permitiram a esses estudantes a aquisição de equipamentos eletrônicos (tablets e smartphones) e pacote de dados. Finalizado este processo, em fevereiro de 2021, o ano letivo 2020 foi retomado com atividades remotas de caráter pedagógico e alinhadas à grade curricular. Sua conclusão acontecerá em 17 de julho quando terão sido oferecidas as 800 horas letivas previstas em lei. O ano letivo 2021 começará em 6 de agosto, com aulas remotas.

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

 

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