Programa de Integridade lança campanha sobre prevenção de conflito de interesse

 

O Colégio Pedro II, em conjunto com os órgãos da administração pública federal, participa da campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNOS da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa iniciativa tem o objetivo de aprimorar os programas de integridade pública e de promover a cultura de integridade dentro dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal. No CPII, a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) do CPII participa da divulgação dos temas transversais.


Durante o mês de agosto, o tema divulgado para promoção da cultura de integridade é Prevenção de Conflito de Interesses. Em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal. O simples confronto entre o interesse público e o privado não configura efetivamente uma situação de conflito. Para que haja essa caracterização, é necessário que esse confronto implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.


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Assessoria de Comunicação Social

 

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