Decreto 8.239/2014 - Sobre a cessão de professores com regime de dedicação exclusiva
Nota Técnica nº 98/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Docente em regime de DE - Vedada atividade remunerada
Nota Técnica nº 150/2009/COGES/DENOP/SRH/MP - Indenização de Transporte a embro de Comissão de PAD
Nota Técnica nº 198-2009-CGOES-DENOP-SRH-MP - Acumulação ilícita de Cargos - Ressarcimento ao erário
Nota Técnica nº 392/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP - Cessão de docente com DE
Oficio nº 313-2002-COGLE-SRM-MP - Docente contratado tem apenas 30 dias de férias
Celso Farias Moura
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