Comissão Permanente de Pessoal Docente

 

A criação de uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) em cada instituição federal de ensino reporta-se ao Decreto nº 94.664, de 1987. Tendo passado por alterações na regulamentação desde então, atualmente a Lei nº 12.772/2012 e o Decreto no 7.806/2012 definem que a CPPD deve “prestar assessoramento ao colegiado competente ou ao dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente” (§ 1o  do art. 26 da Lei nº 12.772/2012).

 

De acordo com a Resolução no 50 de 15 de maio de 2015, que aprovou o Regimento Interno da CPPD, compete a esse órgão apreciar, para posterior deliberação do presidente do Conselho Superior, os assuntos concernentes à: alteração de regime de trabalho dos docentes; avaliação de desempenho para a progressão e promoção funcional dos docentes; solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado; distribuição de docentes nas unidades acadêmicas; avaliação de recurso do desempenho no estágio probatório. Acrescente-se, ainda, dentre as atribuições da CPPD, o desenvolvimento de estudos e de análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos e outras que venham a ser definidas pela própria IFE.

 

Nessa página, podem ser encontradas informações relativas à abertura de requerimentos diversos, bem como a algumas leis que, atualmente, regulam a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

 

A Resolução Nº 249, de 27 de fevereiro de 2023, do Conselho Superior do Colégio Pedro II, 
homologou o resultado das eleições para CPPD. A portaria 635/2023 publicada pela reitoria em 25 de março de 2023, designa os membros abaixo para compor a CPPD até 25 de março de 2025:

 

 

 

Nome

Condição

SIAPE

Campus

THAMARA DA SILVA FIGUEIREDO

1º TITULAR

2114937

Tijuca I

LAYLA MARIANA SUCINI COURY

2º TITULAR

2395773

Tijuca I

CALU TEIXEIRA COELHO

3º TITULAR

1044213

Tijuca I

ANDERSON REIS DE VARGAS

4º TITULAR

1527952

Centro

SORAYA BARCELLOS IZAR

5º TITULAR

1488728

Centro

ÉRIKA DA SILVA PEREIRA

1º SUPLENTE

3102261

Tijuca I

CLÁUDIA SANTOS DA SILVA

2º SUPLENTE

3102753

Engenho Novo I

ANA PAULA FIGUEIREDO DE CASTRO

3º SUPLENTE

2564336

Engenho Novo I

MARLA LOBÔSCO PINTO

4º SUPLENTE

2822812

Tijuca I

GABRIEL CAMILO DE LIMA

5º SUPLENTE

3102280

Tijuca I

 

 

 

CPPD 2023 - 2024

 

 CPPD PRÓ-TEMPORE – 2020/2021

 

CPPD anterior (2014-2015)

 



 

 

 

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