Colégio Pedro II

Comissão Permanente de Pessoal Docente

A criação de uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) em cada instituição federal de ensino reporta-se ao Decreto nº 94.664, de 1987. Tendo passado por alterações na regulamentação desde então, atualmente a Lei nº 12.772/2012 e o Decreto no 7.806/2012 definem que a CPPD deve “prestar assessoramento ao colegiado competente ou ao dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente” (§ 1o do art. 26 da Lei nº 12.772/2012).

De acordo com a Resolução nº 50 de 15 de maio de 2015, que aprovou o Regimento Interno da CPPD, compete a esse órgão apreciar, para posterior deliberação do presidente do Conselho Superior, os assuntos concernentes à: alteração de regime de trabalho dos docentes; avaliação de desempenho para a progressão e promoção funcional dos docentes; solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado; distribuição de docentes nas unidades acadêmicas; avaliação de recurso do desempenho no estágio probatório. Acrescente-se, ainda, dentre as atribuições da CPPD, o desenvolvimento de estudos e de análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos e outras que venham a ser definidas pela própria IFE.

Nessa página, podem ser encontradas informações relativas à abertura de requerimentos diversos, bem como a algumas leis que, atualmente, regulam a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A Resolução Nº 5, de 16 de maio de 2025, do Conselho Superior do Colégio Pedro II, homologou o resultado das eleições para CPPD e referendou a Portaria Nº 1749/2025 publicada pela reitoria em 28 de abril de 2025, que designa os membros abaixo para compor a CPPD no mandato de dois anos, com início em 28 de abril de 2025.

Nome	Condição	Campus
ANDERSON REIS DE VARGAS	1º TITULAR	Centro
ISABEL SILVEIRA DA SILVA LEITE	2º TITULAR	São Cristóvão I
LAYLA MARIANA SUCINI COURY	3º TITULAR	Tijuca I
ANDRÉ LUIZ DOS PASSOS	4º TITULAR	Centro
ÉRIKA DA SILVA PEREIRA	5º TITULAR	Tijuca I
THAMARA DA SILVA FIGUEIREDO	1º SUPLENTE	Tijuca I
MARCELA FELÍCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES	2º SUPLENTE	Humaitá I
RAYNÁ DA SILVA BRUM PINTO	3º SUPLENTE	Tijuca I
SORAYA BARCELLOS IZAR	4º SUPLENTE	Centro
LUCÍOLA CASTILHO OLIVEIRA	5º SUPLENTE	Tijuca I