Colégio Pedro II

Gestão de Riscos

Detalhes: Publicado em Terça, 30 Julho 2019 13:49

Apresentação

A preocupação com a Gestão de Riscos na esfera pública já é uma realidade no arcabouço normativo brasileiro. A principal intenção da Gestão de Riscos é aumentar o grau de certeza na consecução dos objetivos, o que tem impacto direto na eficiência dos serviços prestados e consequente adequada aplicação dos recursos públicos.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) expediram, em 2016, a Instrução Normativa Conjunta nº 01, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Posteriormente, em 2017, foi editado o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal.

O Colégio Pedro II, ciente da relevância do tema e alinhado às exigências normativas, instaurou suas ações de gestão de riscos em 2017. Inicialmente, definiu-se um grupo de trabalho, criado com o objetivo de sistematizar as práticas de gestão de riscos na instituição, por meio da definição da política e a metodologia. A Política apresenta a estrutura do modelo da gestão de riscos e as responsabilidades dos atores envolvidos. Por sua vez, a metodologia define a vinculação do mapeamento de riscos à Cadeia de Valor institucional, os procedimentos para a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos institucionais e planilhas específicas para o registro dessas etapas.

Nesse primeiro momento, também foi criado o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC), cujas principais competências são supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e a avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços oferecidos pelo CPII.

Após a elaboração dos documentos norteadores e criação do CGRC, deu-se início a implementação do processo. As etapas de identificação, avaliação e proposição de medidas de tratamento foram realizadas em 2018. As ações das etapas de monitoramento foram iniciadas em 2019, com a definição dos riscos-chave a serem acompanhados pelo CGRC e proposição de indicadores para acompanhamento desses riscos.

Dando prosseguimento ao monitoramento dos riscos, em 2020 o CPII iniciou o acompanhamento dos planos de ação, buscando mitigar os riscos identificados. Foi realizado um fechamento parcial do primeiro ciclo de monitoramento a fim de verificar a adaptabilidade das áreas à metodologia desenvolvida e avaliar preliminarmente seu funcionamento. Após o encerramento completo do primeiro ciclo de monitoramento seus resultados serão consolidados e divulgados a toda comunidade escolar.

Legislação:

Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016

Decreto 9203/2017

Portarias:

Portaria nº 1324 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para Implementação e Acompanhamento da Gestão de Riscos do CPII

Portaria Nº 808 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para Implementação e Acompanhamento da Gestão de Riscos do CPII

Portaria nº 1140 - Cria o Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Portaria nº 1141 – Designa os membros do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Portaria nº 2225 – Dá nova redação ao artigo 2 da Portaria 1140

Portaria nº 3887 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para implementação e Acompanhamento da Gestão de Riscos

Portaria nº 731 – Cria o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Colégio Pedro II

Portaria nº 2226 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II