Colégio Pedro II

Gestão de Riscos

Detalhes: Publicado em Terça, 30 Julho 2019 13:49

Apresentação

Risco é o efeito da incerteza quanto à ocorrência de determinado evento sobre os objetivos de uma organização (ISO 31000:2018). Gerenciar riscos dentro das organizações públicas é uma atividade cada dia mais essencial, uma vez que uma gestão preventiva se antecipa a eventos incertos, ameaças e problemas e, dessa forma, promove o alcance dos objetivos institucionais de forma mais precisa, efetiva e previsível.

No âmbito do setor público, a sistematização de práticas de gestão de riscos foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01 de 2016 publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

As ações de gestão de riscos do CPII estão apresentadas na sua Política e no seu Manual de Gestão de Riscos.

Legislação:

Lei nº 13.848, de 2019 (§ 3º do art. 3º)

Decreto Nº 11.529, de 2023

Lei 14.133, de 2021 (arts. 11, 18, 22, 43, 46, 72, 98, 103, 117, 133, 147 e 169)

Lei 14.129, de 2021 (Capítulo VII)

Decreto 9203/2017

Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016

Portarias:

Portaria nº 4514/2025 - Revoga a Portaria nº 1.140/2017

Portaria nº 4511/2025 - Altera a Portaria nº 731/2017 que cria o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Colégio Pedro II (CGRC)

Portaria nº 1646/2023 - Homologa o Manual de Gestão de Riscos do CPII