Gestão de Riscos

 

 

 

Apresentação

 

A preocupação com a Gestão de Riscos na esfera pública já é uma realidade no arcabouço normativo brasileiro, ainda que sua concreta implantação pelas instituições seja desafiadora. A principal intenção da Gestão de Riscos é aumentar o grau de certeza na consecução dos objetivos, o que tem impacto direto na eficiência dos serviços prestados e consequente adequada aplicação dos recursos públicos.

 

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) expediram, em 2016, a Instrução Normativa Conjunta nº 01, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal tornando obrigatória a adoção da Gestão de Riscos na esfera do Poder Executivo Federal. Posteriormente, em 2017, foi editado o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, que trata, entre outros temas, da Gestão de Riscos na administração pública.

 

O Colégio Pedro II, ciente da relevância do tema e alinhado às atuais exigências normativas, elaborou sua Política e Metodologia para implementação e controle dos seus riscos. Além da importância de atender a esse novo marco regulatório da governança pública o Colégio Pedro II visa com esse trabalho estar preparado para gerenciar adequadamente fatores que possam comprometer o bom desempenho da instituição.

 

Legislação:

Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016

Decreto 9203/2017

 

Portarias:

Portaria nº 1140 - Cria o Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Portaria nº 1141 – Designa os membros do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Portaria nº 2225 – Dá nova redação ao artigo 2 da Portaria 1140

Portaria nº 3887 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para implementação e Acompanhamento da Gestão de Riscos

Portaria nº 731 – Cria o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Colégio Pedro II

Portaria nº 2226 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Portaria 2150 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Portaria 2151 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

 

Metodologia, Política e Resultados:

Metodologia de Implementação da Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Política de Gestão de Riscos do Colégio Pedro II

Resultados da aplicação da metodologia de Gestão de Riscos no Colégio Pedro II

 

 

Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos

Vera Lucia Lopes Medalha

Andréa Karla Wanderley Chianello

Adriana Trein de Abreu e Silva (De 02/05/2017 a 05/02/2019)

Cezar Bastos de Oliveira

Kelly Baltazar Silva Gama

Lucia Santos Gambardella

Luciana Gomes Malta

Luiz Francisco Dias Pereira

Rachel da Costa Simões

 

 

Elaboração

Seção de Planejamento e Pesquisa Institucional / DGC / PRODI

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Telefone: (21) 3891-0025

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