Integridade Pública

 

 

 

Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.

 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE é dividida em três pilares: a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente; a promoção de uma cultura de integridade pública e; uma prestação de contas eficaz.

 

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Fonte: CGU

 

 

 

O Programa de Integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. Em outras palavras, é uma estrutura de incentivos organizacionais – positivos e negativos – que visa orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.

 

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Fonte: CGU

 

Legislação

Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01/05/2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do poder executivo federal.

Decreto Nº 9.203 de 22/11/2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública, federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria CGU Nº 1089 de 27/04/2018 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Portaria CGU Nº 57 de 04/01/2019 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Decreto No 10756 de 27 de julho de 2021 - Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.

 

Unidade da Gestão da Integridade (UGI)

 

Composição:

Andréa karla Wanderley Chianello - Membro da área gestão do conhecimento e planejamento (Presidente)

Claudio Cardillo – Membro da área de licitação e compras - Reitoria

Diogo Mathias Brum - Membro da área de cursos técnicos

Kelly Baltazar Silva Gama - Membro da área de planejamento estratégico

Luciane Teixeira de Carvalho - Membro da área de ouvidoria

Luiz Claudio Fontes Valente- Membro da área de licitação e compras dos campi

Miriam Moreira Duque - Membro da área comissão de ética

Paulo Fernando Gonçalves Pinto - Membro da área de corregedoria

Rachel da Costa Simões - Membro da área de planejamento estratégico

Renata Souza Macedo Lins - Membro da área de contratos

Shirléia Araújo da Silva - Membro da área de gestão de pessoas

 

Portarias UGI/CPII

 

 

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CPII publica seu Plano de Integridade 

 

Plano de Integridade do Colégio Pedro II

PI 2020-2021 (2ª versão)

PI 2019-2020 (1º versão)

 

 

Estruturas de Gestão da Integridade 

Acesso a Informação (LAI)
Comissão de Ética  
Corregedoria 
Gestão de Controles Internos  
Gestão de Pessoas 
Ouvidoria 

 

 

Acesse o Painel da Integridade Pública: clique aqui

 

Campanha CGU - UGI/CPII #integridadesomostodosnós

 

  

Integridade Pública                                                Programa de Integridade                 

 

   

Conflito de Interesses                                                           Assédio Moral e Sexual

 

 

Responsabilização                                                        Nepotismo

 

  

Projeto Valores CGU - clique aqui

 

Como entrar em contato com a Unidade de Gestão da Integridade?

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