A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) do Colégio Pedro II foi criada através da Portaria nº1970, de 08 de novembro de 2013, em atendimento as demandas da Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2005, e Portaria nº 23, de 1º de dezembro de 2010 do Ministério da Educação.
Hoje, o setor é vinculado à Reitoria e realiza a interlocução da instituição com o Ministério da Educação e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em diversos processos, como por exemplo, nas atividades de coleta de dados e preenchimento do Censo da Educação Básica e do Censo da Educação Superior.
No Colégio Pedro II o(a) Procurador(a) Educacional Institucional também responde como Recenseador(a) Institucional (RI).
Atribuições
Cabe à Procuradoria Educacional Institucional prestar informações solicitadas pelo MEC e que servem de base para alguns processos institucionais, tais como:
- Componentes para alocação de recursos da matriz orçamentária;
- Avaliação externa – Processos de Recredenciamento Institucional;
- Avaliação de cursos;
- Geração de indicadores institucionais, entre outras atribuições de competência censitária e regulatória.
A PEI também é responsável por gerir os sistemas que utilizam as informações do cadastro e-MEC, como por exemplo, o Sistema Enade e o Sisu Gestão. Além de gerir também outros sistemas, como: Educacenso, o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTec), e a Plataforma Nilo Peçanha (PNP).
Portaria nº 0094/2025 – Normatiza as atividades da Procuradoria Educacional Institucional
Portaria nº 4898/2025 - Altera a Portaria 562/2024 que aprovou a nova estrutura organizacional da Reitoria do Colégio Pedro II
Equipe da Procuradoria:
Alice da Silva Gonçalves de Jesus (Procuradora Educacional Institucional)
Contato:
Campo de São Cristóvão, 177, 3º andar. São Cristóvão. Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20921-903
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Processos desempenhados pela PEI
Pesquisas Estatísticas e Indicadores Educacionais
Acesse
e-MEC - Sistema de Regulação do Ensino Superior
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)