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As Corregedorias-Seccionais

 

As Corregedorias-Seccionais, como o próprio nome indica, têm responsabilidade por uma parte, uma secção, da Administração Pública Federal. Nesses termos, cada Corregedoria-Seccional exerce suas atribuições em um órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

A nomenclatura adotada pelo Decreto nº. 5.480 é intuitiva e indica a função de cada uma das estruturas integrantes do Sistema de Corregedoria. Com efeito, dentro de um Sistema, qualquer que seja ele, deverá haver uma correta e inequívoca divisão de tarefas.

Perceber a lógica do Sistema de Corregedorias implica perceber que as diversas estruturas que o integram deverão desempenhar atividades específicas que serão complementares entre si. As atribuições da Corregedoria-Seccional, exercidas sobre uma unidade da Administração Pública, podem ser analiticamente divididas em funções de coordenação, supervisão e execução. A corregedoria-seccional será competente para coordenar as atividades correcionais sob sua responsabilidade com as atividades dos demais integrantes do Sistema de Correição: organizando e fornecendo informações sobre os processos em curso, participando de atividades conjugadas com os demais integrantes e sugerindo medidas de aprimoramento para o melhor funcionamento do sistema correcional.

Exercerá ainda um papel de supervisão do funcionamento e execução dos processos e procedimentos correcionais em curso no órgão ou entidade de que faça parte. Isso quer dizer que compete à Corregedoria-Seccional supervisionar as atividades das Comissões Disciplinares instauradas e atuando dentro do órgão: comissões de processo administrativo disciplinar, comissões de sindicância investigativa, comissões de sindicância patrimonial e comissões de investigação preliminar.

Por fim, terá atribuição de execução, pois dentro da estrutura de que faz parte, competirá à Corregedoria-Seccional instaurar os processos e procedimentos disciplinares que se façam necessários.

Ademais, tendo em vista a atribuição de poder disciplinar a cada órgão autônomo, autarquia, fundação ou empresa pública dentro da Administração, todas essas tarefas citadas têm de ser desempenhadas. Com a criação da Corregedoria-Seccional, porém, elas são atribuídas a uma estrutura burocrática especializada.

 

Fonte: CGU - Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal

Celso Farias Moura

Corregedor Seccional

 


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