CGU lança campanha sobre prevenção de conflito de interesses

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Publicado em Terça, 13 Abril 2021 17:50

O Colégio Pedro II, em conjunto com os órgãos da administração pública federal, corrobora a campanha da Controladoria- Geral da União (CGU) #INTEGRIDADESOMOSTODOSNOS. Essa iniciativa tem o objetivo de aprimorar os programas de integridade pública e promover a cultura de integridade dentro dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) do CPII vem apoiando a divulgação dos temas transversais que abordam a Integridade Publica desde o segundo semestre de 2020.

Em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal. O simples confronto entre o interesse público e o privado não configura efetivamente uma situação de conflito. Para que haja essa caracterização, é necessário que esse confronto implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.

Durante o mês de abril o tema apresentado é Prevenção de Conflito de Interesses. Acesse e obtenha mais informações sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social