Legislação correlata
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
- http://etica.planalto.gov.br/perguntas_freq
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
- Portaria DG/CPII Nº 1949, de 23 de novembro de 2010, que cria a Comissão de Ética
- Deliberação da Congregação/CPII Nº 07, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Comissão de Ética do Colégio Pedro II
- Regimento Interno da Comissão de Ética do Colégio Pedro II
- Código de Conduta dos Servidores do Colégio Pedro II
- Comunicado da Comissão de Ética Pública acerca da Lei de Acesso à Informação
- Comunicado da Comissão de Ética do Colégio Pedro II
- Portaria CPII Nº 588, de 09 de abril de 2012
- Portaria CPII Nº 597, de 02 de maio de 2013
- Portaria CPII Nº 654, de 06 de maio de 2013
- Portaria CPII Nº 785, de 14 de maio de 2013
