Legislação correlata
Legislação federal
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Resoluções da Comissão de Ética Pública
Legislação CPII
Portaria n° 1.949, de 23 de novembro de 2010 - Cria a Comissão de Ética do Colégio Pedro II e dá outras providências
Regimento Interno da Comissão de Ética do Colégio Pedro II
Código de Conduta dos Servidores do Colégio Pedro II
Designação de membros da Comissão de Ética/CPII
Portaria n° 1.484, de 18 de setembro de 2024
Portaria n° 1.483, de 18 de setembro de 2024
Portaria n° 1.298, de 22 de agosto de 2024
Portaria n° 2.333, de 13 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.650, de 11 de julho de 2022
Portaria nº 1.887, de 27 de maio de 2019
Portaria nº 3.439, de 24 de setembro de 2015
Portaria nº 3.413, de 23 de setembro de 2015
Portaria nº 2.097, de 15 de setembro de 2015
Portaria nº 5.801, de 22 de dezembro de 2014
Portaria n° 4.401, de 13 de agosto de 2014
Portaria n° 3.810, de 24 de junho de 2014
Portaria n° 785, de 14 de maio de 2013
Portaria n° 654, de 6 de maio de 2013
Portaria n° 597, de 2 de maio de 2013
Portaria n° 588, de 9 de abril de 2012
Portaria n° 482, de 15 de março de 2011
