Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Férias

 

Após 12 meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias que deverão ser concedidas, a critério da instituição, nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Após o 1º ano, pode ser concedida durante o período aquisitivo.

 

As férias dos servidores poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da administração, sem limite mínimo de dias em cada parcela.

 

Os servidores têm direito a férias de acordo com a especificidade de seus cargos:

 

. Técnico-administrativos - 30 dias;

. Professores Efetivos – 45 dias (conforme Calendário Acadêmico);

. Professores Substitutos - 30 dias (conforme Calendário Acadêmico).

 

Observação: O Professor contratado somente terá direito a férias completando 12 meses de efetivo exercício. O usufruto, no entanto, será no período de férias escolares juntamente com os demais professores efetivos.

 

As informações quanto ao calendário acadêmico e outras orientações quanto a marcação de férias para o período vigente podem ser consultadas em Comunicado Progesp – Programação de Férias para o exercício 2021.

 

Como Fazer?

A marcação/alteração de suas férias, deverá ser feita através do sistema Sigepe, que pode ser acessado pelo Portal do Servidor (https://www.gov.br/servidor/pt-br), clicando no ícone “Sigepe Servidores e Pensionistas”.

 

Veja o passo a passo no Manual de Solicitação de Férias.

 

Após cadastrarem as suas férias, os servidores devem comunicar o fato a sua chefia imediata, que deverá realizar a homologação das férias através do aplicativo "Sigepe Gestor", conforme orientações do Manual de Homologação de férias.

 

Importante:

- As férias devem ser solicitadas com no mínimo 60 dias de antecedência em relação à data prevista para início, tendo em vista que o sistema não possibilita a homologação das férias após o fechamento da folha de pagamento do mês escolhido para gozo. As solicitações de férias não homologadas tempestivamente não serão devidamente processadas e formalizadas.

 

Da Remuneração:

Por ocasião das férias, será pago ao servidor o adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período em que as férias iniciam (no caso de parcelamento, o pagamento será realizado na 1ª parcela).

 

Quando da marcação das férias, é facultativo ao servidor requerer o adiantamento salarial e o adiantamento do 13º.

 

. Adiantamento Salarial: servidor pode solicitar o adiantamento salarial de até 70% da remuneração do mês posterior ao das férias na opção “Adiantamento de salário”, lembrando que este valor será integralmente descontado no pagamento subsequente ao retorno das férias. O valor do adiantamento é proporcional à remuneração dos dias de férias.

 

. Adiantamento 13º: servidor que gozar férias no primeiro semestre pode optar por receber a antecipação da primeira parcela da gratificação natalina (13º salário) no mês das férias, essa opção deverá ser informada no item “Adiantamento 13º”. Caso contrário, o Governo Federal efetuará tal antecipação na folha de pagamento do mês de junho.

 

Situações Excepcionais:

1. Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia após o início do período de férias, somente será concedida licença médica após o término do gozo das férias se a enfermidade persistir.

 

2. As férias programadas (antes de iniciadas), cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de licenças ou afastamentos, legalmente instituídos, devem ser reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte.

 

3. Quando não for possível a reprogramação das férias no mesmo ano, excepcionalmente, será permitida a acumulação de férias para o exercício seguinte, nos casos de licença à gestante, à adotante, licença paternidade e licença para tratar da própria saúde.

Observação: Caso não seja possível fazer a reprogramação pelo SIGEPE, as férias reprogramadas deverão ser informadas à PROGESP por Ofício.

 

4. A partir do exercício de 2015, o servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.

 

5. O servidor que não tenha completado 12 meses de efetivo exercício e que entrar em licença por um dos motivos abaixo especificados terá que completar o referido período quando de seu retorno:

 

. tratamento de saúde de pessoa da família, ressalvados os primeiros trinta dias, considerados como de efetivo exercício;

 

.  atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses;

 

. tratamento da própria saúde que exceder o prazo de 24 meses;

 

por motivo de afastamento do cônjuge.

 

Informações complementares:

- As férias dos servidores que tenham filhos em idade escolar (educação infantil, ensino fundamental e médio) devem ser concedidas, preferencialmente, no período das férias escolares.

 

- É obrigatório o usufruto de 20 (vinte) dias de férias a cada 06 (seis) meses pelos servidores que operam com raios-x ou substâncias radioativas.

 

- De acordo com o art. 80 da Lei nº 8.112/1990 as férias somente podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

 

- As parcelas de férias interrompidas serão alteradas exclusivamente pela PROGESP. Para solicitar a interrupção, a chefia imediata do servidor deverá formar processo com a devida justificativa e enviar para a aprovação do Reitor.

 

- O docente cedido para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada em órgão não integrante da estrutura das Instituições Federais de Ensino Superior somente faz jus a 30 (trinta)dias de férias por exercício.

 

- Conforme disposto no Parecer nº 396/2000 – MEC, combinado com o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990, o professor substituto/visitante somente poderá usufruir férias se permanecer na instituição por mais de 12 meses de efetivo exercício, caso contrário o pagamento das férias proporcional será realizado no momento da rescisão do contrato.

 

Previsão Legal:

. Art. 7º, XVII c/c art. 39, § 3º da Constituição Federal;

. Art. 77 a 80 da Lei nº 8.112/90;

. Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23/2/2011;

. Orientação Normativa Nº 10, de 3/12/2014;

. Parecer nº 396/2000 – MEC;

. Decreto-Lei n° 465/69, art. 8°;

. Lei n° 5.540/68, art. 28, § 2°.

 

Setor Responsável:

Seção de Pagamentos e Benefícios – SEPAB

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Virgília Augusta da Costa Nunes

Pró-Reitora

 


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