Licença Acidente de Trabalho

Detalhes

Publicado em Quinta, 15 Agosto 2013 15:35

É concedida ao servidor acidentado em serviço, com remuneração integral.

Servidor ou familiar deve comunicar ao SGP da Unidade, em até 24 horas, a necessidade de se ausentar devido a “acidente de trabalho”.

Como Pedir?

Servidor ou familiar apresentará atestado médico ao SGP da Unidade até 5 dias a contar da data do início do afastamento.  O atestado deve constar de forma legível a identificação do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o código da Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico mencionando “acidente de trabalho” e o tempo provável de afastamento . A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço.
 

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