Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Licença à Gestante

 

É o afastamento da servidora gestante pelo prazo de 120 dias consecutivos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, sem prejuízo da remuneração, conforme direito garantido pelo decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008 e Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008.

 

Como Pedir?

Requerer em formulário próprio no SGP da Unidade de Lotação ou Protocolo Geral, anexando certidão de nascimento e/ou atestado médico.

Acompanhe o andamento do seu processo:

Fluxo:

 

 

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Virgília Augusta da Costa Nunes

Pró-Reitora

 


Campo de São Cristóvão, 177, Anexo II
São Cristóvão
Rio de Janeiro/RJ
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