Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Licença para Tratamento de Saúde

 

Servidor Efetivo

 

A licença é concedida sempre que for necessária a sua ausência por no mínimo um dia ou 24h das suas atividades laborativas por motivo de adoecimento.


E você pode solicitar a licença por dois motivos:


1. Para tratamento da própria saúde.

2. Para acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde.


Servidor deve comunicar sua chefia imediata a necessidade de se ausentar devido a problemas de saúde.

 

Fique Atento Para:


- O acompanhamento ou comparecimento a consultas, a exames e atendimentos de urgência/emergência comprovado por profissional competente em Atestado ou Declaração de Comparecimento, serão tratados administrativamente. Assim, a declaração de comparecimento deverá ser informada à chefia imediata e ao SGP do campus para fins de controle de frequência do mês corrente;


- As declarações de comparecimento não são consideradas como licenças de saúde, mas como justificativas de ausências no período declarado.

 

Requisitos Necessários:


1. Atestado médico ou odontológico.


2. Formulário Padrão – Saúde.


3. Processo eletrônico (SUAP) de Licença para Tratamento da Própria Saúde ou de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.


4. Cadastro prévio do familiar nos assentamentos funcionais do servidor (SIGEPE), nos casos de solicitação de licença por motivo de doença em pessoa da família.

 

Como Pedir?


1. Comunicar o afastamento à chefia imediata e ao SGP do campus;

2. Enviar o Atestado pelo SouGov.br;

3. Preencher o Formulário Padrão – Saúde com os dados pessoais e funcionais:

4. Abrir processo eletrônico (SUAP) de “Licença para Tratamento da Própria Saúde” ou “Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”, sempre no nome do servidor:

5. Comparecer à perícia no dia agendado pela equipe de saúde responsável


O procedimento completo para solicitação das licenças para tratamento de saúde pode ser consultado em:


Licença para tratamento de saúde do próprio servidor (médica ou odontológica)


Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (somente para servidores efetivos)


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Professor contratado

 

A Licença para Tratamento da Própria Saúde do Servidor Contratado por tempo determinado é a licença concedida nos termos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), aos servidores regidos pela Lei nº 8745/1993.


Apenas os primeiros 15 dias de licença serão concedidos pela perícia oficial em saúde, conforme prevê o art. 60 da Lei nº 8.213/1991, sendo necessária avaliação pericial para concessão desse afastamento.


O servidor contratado deve seguir o mesmo procedimento para solicitação de licença para tratamento da própria saúde do servidor efetivo até o limite de 15 dias consecutivos de afastamento.


A partir do 16º dia, as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O servidor contratado deverá realizar o agendamento da perícia nos canais de atendimento do INSS, que está explicado no passo a passo abaixo.


Procedimento para agendamento da Perícia no INSS, quando o afastamento do servidor contratado superar 15 dias:


1. Acessar o site “Meu INSS”  ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
2. Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em "Novo Requerimento";
3. Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
4. Siga as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.


O procedimento completo para a solicitação pode ser consultado em:


Licença para tratamento de saúde do próprio servidor (médica ou odontológica)

 

 

 

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Virgília Augusta da Costa Nunes

Pró-Reitora

 


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